Nem a antecipação do repasse do ICMS, proposta pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP), pode resolver a crise instalada em Araguainha (460 km ao sul de Cuiabá). O prefeito José Ocifarne Ferreira (PPS) entende que apenas com um empréstimo a fundo perdido poderá quitar as dívidas deixadas pela administração anterior e equacionar o déficit mensal de R$ 100 mil provocado principalmente pelo inchaço da folha de pagamento.
Desde que assumiu o comando do menor município do Estado (850 km 2 de área e 1,3 mil habitantes), em 17 de junho, o prefeito vem pagando dívidas deixadas por Osmari Azevedo (PR), que teve os votos anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Prefeitura estava com telefone cortado há 1 ano, por conta de um débito de R$ 15 mil. A dívida foi paga e as linhas reinstaladas. O atraso no pagamento da conta de energia, de R$ 28 mil, ameaçava deixar a cidade às escuras. O problema agora está resolvido.
Ocifarne também colocou em dia as prestações atrasadas do consórcio do Vale do Araguaia, para a compra de máquinas, e desde que assumiu vem pagando cada parcela mensal, de R$ 22 mil, em dia.
Servidores descontentes com atrasos de salário também faziam parte da herança deixada pelo ex-prefeito. Em junho, Ocifarne pegou a prefeitura com 1 mês e 17 dias de salários atrasados e já conseguiu regularizar a situação. No último dia 30 pagou a saúde e no dia 10 paga o resto da folha, que segundo ele está "inchada", com quase 200 funcionários, e consome a maior parte dos recursos municipais.
Com a baixa arrecadação, proveniente apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e pecuária, o prefeito diz que não consegue fazer investimentos e nem pagar a dívida com a Previdência, calculada em R$ 947 mil.
A proposta de antecipação do ICMS foi feita pelo presidente da AMM durante o 6º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, quinta e sexta-feira, em Cuiabá. Pedro Ferreira acredita que essa seja a solução para que as prefeituras consigam pagar o 13º salário do funcionalismo. Pelo menos 30% dos municípios estariam com essa dificuldade, conforme a AMM.
Na avaliação do prefeit, o encontro não resultou em nenhuma ação concreta para resolver o problema das prefeituras, "apesar da boa vontade demonstrada pelo vice-governador, Silva Barbosa (PMDB)". "O governo foi bem claro. Ele acha que a antecipação da Receita não é solução".
Em seu discurso, o vice-governador lembrou aos prefeitos a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).