A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está cobrando da Secretaria de Estado de Educação um posicionamento sobre o Termo de Compromisso do Transporte Escolar, que prevê repasse de recursos para as prefeituras transportarem alunos da rede estadual. De acordo com o documento, assinado todo início de ano, o governo do Estado tem que repassar para os cofres municipais o equivalente a R$ 1,89 por cada quilômetro rodado no transporte dos alunos. Todos os anos são transferidas 10 parcelas, mas este ano há três parcelas que ainda não foram repassadas, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro.
Os recursos são considerados insuficientes, pois o Estado repassa o equivalente ao transporte de uma ida e volta por dia para a escola, sendo que muitos municípios realizam o transporte dos alunos da rede estadual nos três turnos, o que já causa um prejuízo para as prefeituras.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, disse que os recursos são fundamentais para que os municípios realizem o transporte dos estudantes da rede estadual, pois as prefeituras não possuem capacidade financeira para assumir todos os custos. “Os municípios não contam com recursos suficientes para atender toda a demanda, por isso precisamos que o Estado repasse os recursos para não prejudicar o transporte dos estudantes”.
A AMM vai comunicar os prefeitos sobre o andamento da situação. O atraso já está onerando os cofres municipais, que também têm que atender outras demandas da população. Todos os anos a Associação dos Municípios faz o acompanhamento do repasse aos municípios e quando ocorrem atrasos, intervém junto ao Estado para agilizar o repasse do dinheiro aos municípios.
O transporte dos alunos da rede municipal é custeado pelas prefeituras, com o auxílio de recursos repassados pelo governo federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).