A Associação Mato-grossense dos Municípios informou que protocolou, ontem à tarde, “em nome de todos os prefeitos”, uma representação contra o deputado estadual Silvio Antônio Fávero, que em discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 29, afirmou que “cada prefeito de Mato Grosso, recebe o valor de R$ 19 mil por cada morte atestada pela Covid” e que os “prefeitos estavam deixando as pessoas morrerem”, bem como, “manipulando a causa morte” para poder receber os recursos do Governo Federal’.
A representação é fruto do repúdio e indignação ao pronunciamento do deputado disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga. Foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, documento solicitando a instauração de processo disciplinar, por quebra de decôro parlamentar, mediante o comportamento inadequado com os gestores municipais. A representação segue para o corregedor da Comissão de Ética Parlamentar. “O deputado foi longe demais, ao dizer inverdades, imputando falso crime à imagem dos prefeitos, induzindo a população a acreditar que os gestores estão tirando proveito da situação, deixando pessoas morrerem para depois receber o repasse financeiro da União. Isto é um absurdo”, disse Fraga, através da assessoria.
As declarações do deputado sobre recebimento e recursos por cada morte, foram desmentidas pelo ministério da Saúde e pela secretaria de estado de saúde. “É inconcebível que um deputado, sob o manto da “inviolabilidade dos seus atos, possa utilizar a tribuna com manifestações inverídicas, para difamar e caluniar os prefeitos de Mato Grosso, não contribuindo em nada com a crise que estão vivenciando com a pandemia”, destacou o presidente da AMM.
“Esta não é a atitude esperada pelo prefeitos, de um deputado, que poderia utilizar não só a tribuna, mas o próprio mandato para, pleitear recursos tanto do Governo Federal como do Estadual, para auxiliar a população, principalmente agora, que estamos com quase 100% dos leitos das UTIS ocupadas. Ao invés de proferir inverdades, ele poderia se mobilizar com a bancada federal para trazer para Mato Grosso, mais equipamentos para a saúde e hospitais de campanha, que foram desarmados nos outros Estados”, criticou Neurilan.
Ele acrescenta que, da mesma forma que um deputado possui “imunidade material” para exercer o seu mandato livre de pressões externas, contudo existe um limite para proferir suas opiniões, palavras e votos, pela exigência do “decoro parlamentar”, conforme prevê o Código de Ética do parlamento e considera que as manifestações parlamentares não podem ultrapassar as barreiras da razoabilidade, e ao fazer tal afirmação, além de ser falsa, e maldosa não levou em conta a atual realidade vivenciada pelos prefeitos que estão neste exato momento na linha de “frente ao combate ao Coronavírus”, concluiu.
