O estudo sobre revisão de distribuição do ICMS para as 141 cidades do Estado, de posse da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), revela contrassenso no atual formato, que prejudica cidades com maior número populacional, caso de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, em detrimento de cidades com base na economia primária.
A arrecadação do imposto no Estado é concentrada no consumo. Mas na hora de distribuir o ICMS aos municípios, "são aqueles que têm a maior produção primária os que mais recebem". A análise é do economista Maurício Munhoz, responsável pela pesquisa. A reformulação prevê aplicação de novos critérios na base de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), dando ênfase a fatores como o "número populacional". As mudanças podem, por exemplo, elevar a média de recebimento mensal da Prefeitura de Cuiabá de R$ 35 milhões para R$ 48 milhões.
A inversão de aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também faz parte da proposta para criar um quadro mais igualitário de distribuição. Essa possibilidade está no projeto de autoria do deputado José Riva (PSD), sobre revisão do ICMS. O estudo mostra que a arrecadação do ICMS está concentrada nos setores de energia, 9%; combustível, 20%; atacado, 6%; varejo, 17% e telecomunicação, com 8%, totalizando 60% do tributo recolhido ao caixa público do Estado. A pesquisa utilizou parâmetros para a produção primária, onde a soja projeta 5% sobre o ICMS recolhido pelo Estado; o algodão, 3% e a pecuária 5%. "As cidades que mais consomem não recebem de volta, o mesmo percentual em relação a contribuição", frisou o economista. Munhoz é ex-superintendente da AMM, e
atua em novos estudos na área econômica da Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), chegou a aplicar IPM de 14,07% para Cuiabá. No novo formato, e com o devido "peso" ao número populacional, a capital teria o IPM elevado para 19,3%, assegurando mais R$ 13 milhões
por mês nos cofres públicos. Cuiabá contesta na Justiça os critérios usados pela Sefaz, sustentando direito a
14,23%, contra novo IPM que prevê menos 6%. Em Rondonópolis, também se verifica maior volume de recursos
no novo modelo. O IPM médio para o município é de 6,09%, mas pode subir para 6,66% garantindo mensalmente R$ 17 milhões. A cidade recebe aproximadamente R$ 15 milhões por mês de ICMS. Maurício lembra que o município produtor de Campos de Júlio, com cerca de 5 mil habitantes, recebe hoje aproximadamente R$ 2,1 milhões mensal. A cidade poderá ter esse montante reduzido, se o fator "população", vir a nortear o IPM no novo modelo.