Após a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), agora é a vez da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) criticar o governo do Estado por repassar R$ 6,2 milhões provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) ao Poder Judiciário de Mato Grosso. O presidente da entidade municipalista, Neurilan Fraga (foto), disse que o ato é um contrassenso e de extrema gravidade
Ele lembrou que os recursos do Fethab deveriam ser aplicados na recuperação e conservação das estradas não pavimentadas e também na recuperação de pontes e bueiros, que estão causando prejuízos aos produtores rurais e ao transporte escolar. O artigo 4º da lei do Fethab prevê que os recursos só poderão ser utilizados após a aprovação pelo Conselho Diretor, órgão que aprova a aplicação dos recursos. Entretanto, esse conselho está desativado.
A AMM está levantando informações sobre os pagamentos efetuados com os recursos do Fethab para posterior análise e para tomar as medidas que o caso requer. “A instituição aproveita a oportunidade para esclarecer à sociedade e, principalmente, aos produtores rurais, que são contribuintes do Fethab, que a liminar impetrada pela Aprosoja em 31 de dezembro de 2014, suspendendo os repasses para os municípios, possibilitou que o governo do Estado pudesse utilizar desses recursos para fins diversos, que não estão previstos na lei original, ou seja, transporte e habitação”, aponta trecho da nota.
Levantamento já realizado pela AMM aponta que os 141 municípios perderam somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano o equivalente a R$ 44,5 milhões, que deveriam ter sido repassados se a lei nº 10.051/2014 estivesse em vigor.
Caso esse recurso tivesse entrado nos cofres municipais, as estradas não pavimentadas estaduais e municipais, bem como pontes e bueiros, já estariam sendo recuperados pelos municípios. Por outro lado, a instituição aguarda as decisões judiciais, no sentido de suspender a liminar da Aprosoja, para que os municípios possam ter recursos e, imediatamente, trabalhar na recuperação e manutenção das estradas.