O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, ressaltou a cobrança pela liberação de recursos federais para “aliviar” os cofres dos municípios. Muitos prefeitos mato-grossenses estão com dificuldades em honrar compromissos, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, devido ao impacto que a crise financeira trouxe a várias administrações municipais. Ele cita como exemplo os R$ 728 milhões de restos a pagar devidos pela União somente aos municípios de Mato Grosso, que até o momento não foram liberados.
A cobrança do repasse dos recursos esteve em pauta durante a Marcha a Brasília, realizada este mês. “As prefeituras têm bons projetos, mas há uma morosidade muito grande para a liberação de recursos. Muitas vezes os prefeitos vencem o mandato de quatro anos e não conseguem executar uma obra que começaram no primeiro ano de mandato. Deixamos isso claro para o governo federal”, disse Meraldo, por meio da assessoria.
Na contramão da necessidade de incremento das receitas, os municípios ainda são surpreendidos com medidas que geram perdas. Um exemplo recente é o conjunto de medidas de incentivo à economia anunciado pelo ministério da Fazenda. O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IPI é um dos impostos que integram o Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras.