Mato Grosso receberá no próximo dia 30 a terceira parcela referente ao repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da ordem de R$ 24,2 milhões. Municípios pólo como Sinop ficam com maior fatia do bolo de recursos com estimativa de R$ 540 mil. Mas os mais de 80 municípios com população de até 10 mil habitantes ficarão com menor parcela, de R$ 101 mil. Apesar das previsões de remessa de verba, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PR), faz discurso contundente sobre a estagnação dos envios. Ao alertar para o cenário de engessamento das gestões públicas, avisa que espera “empenho” da bancada para assegurar junto ao governo federal a concretização na prática do Pacto Federativo.
Ele critica o atual modelo de distribuição e ainda os índices relativos ao FPM. Os gestores conquistaram no ano passado aumento de 1% sobre o total destinado aos estados, passando de 22,5% para 23,5%. Mas Meraldo lembra que a reivindicação era de 25% e que o quadro é de extrema preocupação. “Tem informações de aumento do repasse, mas na verdade isso não funciona assim. Aumentou em relação a 2010 mas se observarmos o desempenho de 2009 veremos que a verba fica estagnada”.
A instituição de um Pacto Federativo funcional e que atenda os anseios de estados e municípios é bandeira antiga. A repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade da repartição das receitas de alguns tributos entre os entes federados. A ideia era assegurar, por meio da legislação, relativa equivalência econômico financeira. Mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para a hegemonia da União sobre os estados e consequentemente, sobre o poder de decisão sobre questões relativas as receitas.
Meraldo lembra as dificuldades das gestões municipais num cenário marcado pelo estrangulamento das administrações. Com o domínio da União sobre o bolo dos recursos arrecadados nos estados, as unidades federadas tem sentido o peso de fazer parte do país apenas como “mera divisão administrativo-territorial”, sem nenhuma autonomia política. O presidente da AMM buscará na próxima semana respaldo de representantes da bancada federal para aumentar o coro dos que defendem discussão sobre o Pacto Federativo. Além de Sinop, outros municípios pólo do Estado como Tangará estão na lista das cidades que serão contempladas com maior fatia de recursos, com R$ 470 mil. Cuiabá possui cálculo diferenciado por ser Capital e até a tarde de ontem a entidade não havia recebido informações sobre o valor a ser enviado ao município. O prefeito Chico Galindo (PTB) também reclama dos repasses.