As contas de gestão do prefeito Asiel Bezerra, relativas ao exercício de 2013, foram reprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora, a apreciação será feita pela câmara municipal. Se a decisão do TCE for mantida, o prefeito Asiel Bezerra corre risco de ficar inelegível. Ele precisará dos votos de 8 dos 11 vereadores para mudar a decisão da corte.
O vereador Bernardo Patrício dos Santos (SDD), que compõe a bancada de oposição, acredita que vai ser difícil a Câmara Municipal aprovar as contas. “Vai precisar de oito votos então, vai ser complicado para ele. Se o próprio TCE que tem o parecer técnico para apontar o que é legal e o que é ilegal, já reprovou, nós (oposição) com certeza vamos acompanhar”, disse, ao Só Notícias.
Conforme Só Notícias já informou, o parecer do TCE foi contrário à aprovação e por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator Valter Albano e também do Ministério Público Estadual de Contas. Foram apontadas sete irregularidades, que foram respondidas pela defesa, porém três delas foram mantidas e apontadas como uma gravíssima, uma grave e uma sem classificação.
O gasto com a folha de pagamento, teria ultrapassado o limite prudencial. Em sua fala, no site do TCE, o relator aponta: “o poder executivo contabilizou indevidamente esse valor de R$ 1.428.863,00 de janeiro de 2014 na conta de 2013. A medida viola o limite de caixa previsto, essa é a questão em síntese, o município terminou por executar um gasto com pessoal de 54,52% da receita corrente liquida, a verdadeira. Houve, neste caso uma iniciativa das pessoas administrativas da prefeitura em conjunto com a empresa consultora, usando uma expressão mais simples, de dar um "jeitinho" para que a receita fosse maior do que a verdadeira e partir de então abarcar o gasto com pessoal abaixo do limite constitucional”, analisou o relator.