O presidente da câmara, Charles Miranda, disse, agora há pouco, que a decisão dos vereadores Emerson Machado (PMDB) de renunciar a vice-presidência, Nilson Rodrigues (DEM) renunciar a primeira secretaria e Laur da Rodoviária, a segunda secretaria, é devido a redução no valor do salário que teve que ser adotada após notificação do Tribunal de Contas do Estado, que estaria acima do teto. “Em um município com até 50 mil habitantes o valor pago é de até 30% em relação ao salário do deputado estadual e, acima de 50 mil, é de até 40%. Nós estamos recebendo 39,95%, mas como a população caiu, o Tribunal notificou que os valores tinham que ser adequados conforme prevê a constituição”, disse. Segundo Charles, quando aprovado o subsídio para os anos de 2009, 2010 e 2011, a população estimada era de 51 mil habitantes e, após o censo realizado em 2010, reduziu para 49 mil.
O montante a ser devolvido era de aproximadamente R$ 157 mil, o que corresponde a cerca de R$ 15 mil por cada parlamentar (em Alta Floresta são 10). O presidente aponta que a defesa foi elaborada, porém o TCE cobrou que medidas fossem adotadas para a regularização.
“Fiz uma defesa que entendia que houve queda da população e que deveria aguardar o final do mandato porque poderia aumentar e tomei as providências em relação aos valores. Conversei com os vereadores sobre a devolução que a partir dos próximos seis meses seriam descontados os valores até essa diferença se cumprir”, defendeu-se. Miranda aponta que uma conta específica foi criada para isto. “Eles não aceitaram, acharam que fui abusivo em acatar a decisão do tribunal e entraram com um pedido de renúncia”, disse.
Charles negou não ter comunicado aos demais vereadores sobre a notificação do TCE. “Não é verdade porque eu já tinha comunicado por memorando e fixei no quadro de aviso. Baixei portaria antes do prazo final de defesa no Tribunal porque eu tinha que mostrar na defesa que tomei uma medida. Em nenhum momento fui arbitrário, todo tempo mantive a imagem da instituição, respeitei a decisão do TCE. Foi um ato administrativo que está sendo aproveitado para ser ato político”, destacou.
Charles aponta que os vereadores recebiam R$ 3,5 mil de verba indenizatória e cerca de R$ 4 mil de salário, o que resultava em pouco mais de R$ 8 mil por mês para cada. Com o desconto, a verba foi mantida em R$ 3,5 mil e o salário foi para aproximadamente R$ 1,5 mil, resultando em R$ 5 mil por mês. “A redução foi considerável mas dá para tocar a vida, ninguém ficou sem dinheiro para comer, beber e dormir e está dentro dos padrões nacionais. A dedução que foi feita foi apontada pelo TCE. Acatei a notificação do conselheiro, mas não concordei e fiz defesa em prol dos vereadores”, disse.
Conforme Charles, apesar do movimento, ele não deve renunciar a presidência. Na próxima terça-feira, uma nova sessão ocorrerá e será aberto espaço para preenchimento destes cargos. Caso eles não sejam preenchidos, haverá sessões extraordinárias até o final do ano para aprovar projetos de leis.
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