A juíza da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, Milena Ramos, extinguiu o processo em que eram apuradas possíveis irregularidades nas contas de campanha do prefeito eleito do município, Asiel Bezerra (PMDB), e do vice, Agnelo Campos (PSB). A ação havia sido instaurada depois de uma denúncia anônima remetida ao Ministério Público Eleitoral. Foi acolhido pedido do próprio MPE, que pediu a suspensão da ação pela ausência de falhas. A decisão foi divulgada hoje.
Na sentença, consta que o prefeito e o vice apresentaram defesa conjunta. Alegaram, em síntese, “que a primeira prestação de contas nada foi declarado em função dos serviços e materiais serem pagos de forma parcelada, inexistindo gastos eleitorais a serem demonstrados naquele momento e que o sistema SPCE do TSE não possui campo específico para tais lançamentos. Ressaltou que os gastos eleitorais parciais foram lançados na segunda parcial, após efetiva quitação junto aos fornecedores”.
A magistrada lembrou que as contas já haviam sido aprovadas com parecer favorável. “As contas dos candidatos supra indicados foram aprovadas por sentença judicial, com parecer favorável do próprio Ministério Público Eleitoral, questão que influenciaria diretamente a matéria discutida nestes autos”.
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que Asiel declarou ter arrecadado R$ 697,4 mil e gasto R$ 546,1 mil. Ele foi o principal doador de sua campanha, além de contribuições feitas por pessoas jurídicas e físicas, como o vice eleito. A maior parte do valor foi investido em pessoal, além de publicidade por placas, estandartes, faixas e materiais impressos, comícios, serviços prestados por telefone e cessão ou locação de veículos.
Asiel foi eleito com 16.761 votos, representando 60,98% dos válidos, enquanto a adversária, Lucimara Brunetto (PT) teve 10.727 (39,02%).