A secretária adjunta de Qualidade Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, e a prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura, assinaram ontem um termo de cooperação técnica que permitirá ao município realizar a fiscalização e licenciamento ambiental em locais de atividades consideradas de pequeno e médio impacto ambiental. O município é o oitavo no Estado a ser habilitado, segundo prevê a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
O pedido foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que analisou o parecer técnico emitido pela Sema, em reunião ordinária realizada em 23 de setembro. Na ocasião, a prefeita Maria Izaura e representantes da sociedade civil, da prefeitura, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, setor produtivo e universidade, participaram da reunião do Conselho. O processo passou pela análise da Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental (CML), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que julgou satisfeitos todos os requisitos técnicos e legais.
A Descentralização da Gestão Ambiental em Mato Grosso visa, entre outros objetivos, otimizar o uso dos recursos públicos; aumentar a eficácia do controle ambiental; simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental; internalizar os custos ambientais; consolidar e favorecer a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente.
O processo é orientado pela legislação em vigor e pela Resolução do Consema 04/2008 que traz uma lista das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local, para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, além de critérios que devem ser observados pelo município.
Entre eles estão a implantação por meio de lei, do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; do Conselho de Meio Ambiente do município; existência de profissionais habilitados com capacidade técnica para a realização do licenciamento; possuir servidores municipais com competência para a fiscalização ambiental por meio do exercício do poder de polícia; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental; possuir estrutura logística e, estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental (Simlam) e ao Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso (SAD).
Em Mato Grosso, oito municípios já atuam no licenciamento ambiental de pequeno e médio impactos, nos seus limites – Primavera do Leste, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Cuiabá, Rondonópolis, Comodoro e Alta Floresta. Estão em fase de habilitação os municípios de Sinop, Jaciara e Colíder.