A câmara terá corte de R$ 168 mil, este ano, devido a regulamentação de resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) definindo normas para gastos nas câmaras municipais. A previsão em dezembro na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era manter os 8% anuais do orçamento municipal que representa R$ 2,640 milhões. Mas, com a mudança aprovada há poucos dias, retroativa a janeiro, o valor teve queda de 1%, baixando para R$ 2,472 mil. “É um recurso que deixa de entrar na casa pois este ano temos a intenção de comprar mais computadores, continuarmos nosso programa de modernização. Então, estamos ajustando os gastos”, disse o presidente Dida Pires ao Só Notícias.
Alta Floresta tem, conforme o último senso do IBGE, cerca de 51 mil habitantes e 10 vereadores. Na câmara trabalham 50 funcionários entre comissionados e carreira. O presidente disse que não irá entrar na Justiça tentando reaver os 8%, ao contrário de outros gestores.
“Em abril do ano passado foi concedido 15% de aumento salarial para os funcionários da câmara. A ideia é sempre, ao final do ano, devolver para a prefeitura as sobras. Mas com este corte, ainda teremos que avaliar se terá como”, acrescentou.
Conforme Só Notícias já informou, a Câmara de Sorriso terá que cortar cerca de R$ 600 mil de seu orçamento este ano. Sinop está abaixo dos 7% previstos pelo TCE, com orçamento de 6%, R$ 5,85 milhões. Pelo menos 60 das 141 câmaras de vereadores em Mato Grosso (42%) prometem recorrer à Justiça.