A câmara de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de hoje o projeto de lei 1392/10, que em súmula autoriza o executivo municipal fazer a recomposição salarial dos profissionais da administração pública do município de Alta Floresta, em 4,68%, referente ao período aquisitivo de 2009. O projeto de recomposição salarial compreende o período de janeiro a outubro desse ano. “Os outros 10 meses serão parcelados a partir de janeiro de 2011, a expectativa é que a recomposição seja paga já no mês de novembro, contemplando também o mês de dezembro”, explicou o presidente da câmara, Dida Pires.
A recomposição salarial foi aprovada para todos os servidores com exceção dos servidores da educação, pois, a recomposição já foi concedida a eles em outro projeto aprovado pela câmara municipal. Essa recomposição salarial visa manter os salários dos funcionários no mesmo patamar, não sofrendo assim, uma discrepância sem os reajustes devidos. Tratando apenas de adequação do salário vigente à realidade econômico-financeira vivenciada, conforme disposto expressamente na Constituição Federal.
O percentual de recomposição refere-se apenas a reposição das perdas salariais do período de 2009, atualizado através do INPC.