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AL vai apresentar legislação ambiental de MT na convenção de Copenhagen

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A Assembleia Legislativa vai participar da Convenção das Partes Sobre o Clima (COP 15) de Copenhagen, que acontecerá em dezembro deste ano, na Dinamarca. A confirmação foi dada pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PP), durante a sétima rodada de discussões do projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, em Pontes e Lacerda, Região Sudoeste de Mato Grosso.

“A partir de agora queremos que o Estado esteja presente nos grandes eventos. Portanto, já existe a decisão da mesa diretora de participar da convenção de Copenhagen”, garantiu. O encontro vai discutir as ações ambientais do mundo a partir de 2015. E Mato Grosso sairá na frente ao contribuir em vários aspectos nesse encontro, principalmente, por ter um instrumento de ordenamento territorial da maior importância que nunca foi feito em nenhuma parte do mundo”, explicou o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães. “Vamos poder discutir de igual pra igual com embaixadores e ambientalistas de qualquer lugar do mundo”, frisou o secretário.

Nesta semana, Riva teve a oportunidade de estreitar a relação bilateral com a União Europeia, quando recebeu na presidência da Casa, 13 embaixadores da delegação estrangeira. Na oportunidade, o presidente destacou como tema principal em pauta na Casa, o projeto ZSEE. E reafirmou que em relação à reserva legal, o Brasil tem uma das legislações mais rígidas do mundo. “Acredito que a União Europeia teve uma boa impressão de Mato Grosso em relação à questão ambiental e indígena, o que é muito importante até para uma relação comercial”.

O embaixador da República Tcheca, Ivan Jancarek, disse que teve uma imagem muito positiva de Mato Grosso. E que o Brasil terá uma posição importante na convenção. “Verificamos possibilidades de alargar os laços entre o estado de Mato Grosso com os países da União Europeia, no sentido econômico, cultural, dentre outros aspectos”, ressaltou o embaixador.

Riva defende como importante a relação com a União Europeia, para acabar com o estigma de que Mato Grosso é um estado predador. Ele lembrou que Mato Grosso cresceu de forma desordenada e os produtores não receberam nenhuma orientação por causa da ausência do estado. No entanto, assegura que este é o momento para propiciar aos produtores a oportunidade de se regularizarem.

Durante a audiência pública, Riva ainda falou que a participação popular é a única forma de se construir um zoneamento adequado. Para ele, a partir do momento que todos os segmentos forem ouvidos, a proposta poderá sofrer alterações e ser melhorada. Contudo, o presidente chamou a atenção de se respeitar a legislação vigente para não extrapolar os limites que ela permite. “Sem dúvida nenhuma esse projeto precisa sofrer algumas alterações e vejo a sociedade muito organizada e preparada para dar as sugestões”, avaliou.

A 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU em Mudanças Climáticas (COP-15) é fundamental para as metas de controle de emissões de gases poluentes e para a elaboração de um documento que substitua o Protocolo de Kyoto.

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