O governo federal garantiu que vai repassar o Apoio Financeiro dia 20 de janeiro de 2010. Os prefeitos estão aguardando deste o início de dezembro o depósito da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$ 554,2 milhões, referente à diferença de setembro.
A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) garantiu ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que dia 20 será repassada a diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 para 2009, conforme a Medida Provisória 462/2009. A MP prevê a restituição dos valores a menores recebidos no FPM de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008.
Ziulkoski salienta que o complemento é fundamental para que os gestores públicos municipais encerrem o ano cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as responsabilidades assumidas frente à sua população. “O atendimento deste compromisso é vital à sobrevivência dos Municípios brasileiros”, diz.
A informação do governo federal à Confederação Nacional de Municípios (CNM) dia 17 de dezembro, de que não havia previsão para depositar o valor referente à parcela de setembro do AFM preocupou os prefeitos brasileiros.
Para solicitar uma previsão de quando o valor seria depositado aos Municípios, Ziulkoski enviou ofícios ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. No documento, o presidente da CNM enfatizou a urgente necessidade de efetivação desse repasse.
Nos últimos 15 dias, centenas de gestores municipais procuraram a CNM em busca de informações sobre a possibilidade de o repasse ser efetivado ainda este ano ou uma data para que uma fosse divulgada no menor tempo possível.
A CNM buscou informações sobre a situação durante todo o período. E em contato com governo federal nesta quarta-feira, 30 de janeiro, Confederação obteve garantia de que o repasse será efetivado em janeiro.