A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER) emitiu parecer contra a ação movida pelos presidentes de bairros junto com a câmara de vereadores para intervenção na concessionária de água do município. O movimento começou após um rompimento na rede e o desabastecimento de água, no bairro Mário Raiter. A AGER entendeu que não há elementos suficientes para entrar com uma intervenção na empresa. O parecer da agência está sendo analisado pela procuradoria jurídica do município que em 30 dias, deve se posicionar contra ou favor do parecer.
“Em análise de um parecer jurídico, ouvimos os presidentes dos bairros, as ouvidorias do município, Procon, Promotoria e não chegou a ter elementos suficientes para fazer a intervenção. Nós analisamos da seguinte forma. Faltou água no bairro hoje, mas tinha no dia seguinte. Foram sanados com a cobrança da AGER, da própria promotoria e do município”, explicou o presidente da Agência Reguladora, Gilmar Ribas.
O prefeito Ari Lafin se mostrou insatisfeito com o serviço prestado pela concessionária, entretanto, apontou situações jurídicas para acompanhar o parecer da AGER. “Hoje, estamos recebendo o parecer da AGER no qual tecnicamente não encontrará subsídios na questão da intervenção, encaminhando este parecer para o jurídico espero que nos próximos dias 30 dias tenhamos um parecer interno também. Tenho dito que nossa vontade é pela intervenção, mas não posso trabalhar com emoções políticas, tenho que trabalhar pela razão administrativa que se leva em conta toda questão jurídica. Não posso correr o risco de entrar com uma intervenção e em menos de 48 horas isso tudo ser derrubado. Automaticamente, o município fica fragilizado”.
O procurador jurídico do município, Daniel Melo, expôs que em breve análise constatou que a maioria dos presidentes de bairros assinou, por solidariedade, ao moradores do bairro Mário Raiter. “Houve um rompimento da rede de água e, na mesma semana por azar, um veículo derrubou a fiação da energia que tirou o abastecimento. Isso ocasionou a procura dos presidentes de bairro pela câmera e requerimento de intervenção. Existem vários critérios, então não é assim para tirar uma concessão. Não há uma falta crônica de água e não havia naquele momento, isso ficou constatado pelo o que analisei brevemente. Não vi ainda os depoimentos, mas dificilmente há como intervir se já tem um parecer contrário da AGER”.
