O fim da central dos mandados que funcionava na Justiça do Trabalho em Mato Grosso provocou reação por parte dos advogados que atuam na área. O protesto foi levado por uma comissão, juntamente como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad, à presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Berenice Carvalho Castro de Souza, na segunda-feira. “O fechamento da central de mandados pode causar grandes prejuízos ao bom andamento dos processo” – frisou Faiad.
Na reunião, a presidente do TRT disse que a medida ficará valendo por 90 dias em caráter experimental. Caso não funcione o sistema adotado, que coloca os oficiais de justiça lotados nas varas trabalhistas, a central poderá ser reativada. Faiad relatou a dirigente que a principal preocupação se deve a possibilidade de haver morosidade no trabalho. “A Justiça do Trabalho é uma das mais céleres e isso pode comprometer” – frisou o presidente da OAB em Mato Grosso.
Além disso, advogados trabalhistas, OAB e direção do Tribunal Regional do Trabalho discutiram ainda a questão dos cálculos trabalhistas. A presidente do TRT comunicou que a partir de agora, tais cálculos serão feitos pela Contadoria do TRT. Anteriormente, peritos eram designados para esse tipo de trabalho. “Nossa preocupação é apenas se haverá numero suficiente de funcionários na Contadoria para atender a demanda” – frisou Faiad. Maria Berenice garante que não haverá problemas.
Outro tema tratado no encontro diz respeito ao funcionamento integral da Justiça do Trabalho. A partir de 1º de setembro, o expediente passará a ser das 9 às 19 horas. Segundo Faiad, os advogados acreditam que a medida deverá causar transtornos com a realização de audiências pela manhã. “O advogado não terá mais tempo para tratar com clientes ou peticionar” – enfatizou. A reivindicação da OAB é de que as audiências continuem sendo apenas no período da tarde.