O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a desistência do mandado de segurança que pedia a anulação da cassação do mandato do ex-deputado. Na ação a defesa requeria o imediato retorno à condição de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
O mandado foi distribuído ao ministro Carlos Velloso que chegou a solicitar informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética daquela casa Legislativa. A defesa de Jefferson enviou ao Supremo um fax justificando que a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, em janeiro, pode inviabilizar a apreciação urgente do pedido de liminar.
“Há um vazio regimental, segundo o qual, se e quando vierem a ser prestadas as informações que permitirão o exame da medida cautelar urgentemente pleiteada, Vossa Excelência já terá se aposentado e em pleno recesso dessa Suprema Corte, a decisão esperada deverá aguardar seu ilustre sucessor, a ser nomeado e empossado”, comunica a defesa do ex-deputado ao ministro relator.
O fax enviado pelo advogado ainda informa que a partir da homologação da desistência desse mandado de segurança, a defesa vai preparar outro nos mesmos moldes. Para o pedido ter validade, Roberto Jefferson deverá protocolar oficialmente, no prazo de cinco dias, o pedido de desistência da ação no Supremo Tribunal Federal, de forma a acompanhar a solicitação feita via fax.