O advogado Carlos Frederick informou que vai ingressar com ação popular na Justiça para requerer a anulação da lei aprovada pela Câmara de Cuiabá que reajustou em 25% o salário dos vereadores com validade a partir de 1º de janeiro. "O argumento é direto e simples: os vereadores não poderiam aprovar reajuste algum nos últimos 180 dias que encerram o mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe. Essa regra foi desrespeitada flagrantemente".
De acordo com o advogado, em outros municípios do Brasil o Judiciário tem vetado o reajuste salarial aos vereadores com base no entendimento de que a aprovação no mês de dezembro fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Existe precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou o aumento por justamente a aprovação não ter sido feita seis meses antes de encerrar o mandato. Com certeza absoluta, teremos grandes chances de derrubar esse reajuste", disse.
Candidato derrotado a vereador de Cuiabá pelo PROS com 1.320 votos, Frederick nega que sua decisão de recorrer a Justiça tenha alguma motivação política. "Sou advogado militante e conhecedor das leis. Nada impede de exercer a minha cidadania de forma consciente e responsável".
Na sessão extraordinária realizada ontem, a câmara aprovou o reajuste salarial de R$ 15,3 mil para R$ 18,975 mil, instituiu o 13º salário aos vereadores que deverá ser pago obrigatoriamente até o dia 20 de outubro de cada ano.
Cada vereador ainda tem direito a uma verba indenizatória mensal que corresponde a 60% do salário, saltando assim dos atuais R$ 9 mil para R$ 11,385 mil, e mais uma verba de gabinete de R$ 17 mil para custear despesas de funcionários de gabinete contratados sem a necessidade de concurso público.
Assim, o custo mensal de cada vereador será de R$ 47,360 mil. Como são 25 parlamentares em Cuiabá as despesas serão de R$ 1,184 milhão. Anualmente, levando-se em consideração o pagamento do 13º salário, será R$ 15,392 milhões.
Em quatro anos, o município vai gastar o total de R$ 61,568 milhões somente com verbas aos 25 vereadores.