O deputado Zeca Viana (PDT) pediu vista ao projeto de lei 501/2012, do gvoerno estadual, que de autorização para fazer empréstimo interno ou externoa no valor limite de R$ 470 milhões. O governador Silval Barbosa explica que os recursos serão usados no Programa Pontes de Concreto (Proconcreto).
“Porém, em nenhum dos artigos fica explícito que os recursos serão usados no programa. Sabemos o quanto o interior carece de recursos, principalmente para a infraestrutura, mas não consta nos artigos do projeto de lei que os recursos serão destinados para o Proconcreto, é preciso deixar isso claro”, justificou o parlamentar. “Vamos colocar uma emenda junto com outros deputados para que a destinação dos recursos seja para o Proconcreto, entendo a importância do projeto e sei que atende o desejo da maioria”, disse Viana.
O parlamentar também questionou o artigo 1° que dispõe sobre o empréstimo e diz que o mesmo pode ser feito com instituições financeiras nacionais ou estrangeiras. “Não podemos aceitar isso, o Estado não pode ficar refém da variação cambial, a nossa preocupação é que o Estado recebe 100% da sua arrecadação em real, nós ficarmos devendo em outra moeda, mesmo com taxa de juros baixa é um risco muito alto, a variação da moeda depende do mercado internacional”, afirmou Viana.
“Nós já aprovamos um projeto de lei autorizando o Estado a fazer a renegociação de dívida em moeda estrangeira. Também aprovamos 1,5 bilhão de reais para o [programa] MT Integrado. Os empréstimos, neste caso, são de alto risco,” completou o parlamentar. As emendas ao projeto de lei devem ser apresentadas na sessão da próxima terça-feira (13).
Na sessão vespertina de ontem, foram apresentados quatro pedidos de empréstimos, mas apenas um foi aprovado, e prevê a destinação de R$ 63 milhões para a agricultura familiar e agroindústrias. Além de Zeca Viana, a deputada Luciane Bezerra requereu vista das Mensagens 62/2012, que pedia autorização para contrair empréstimo de R$ 80 milhões para o programa MT Inovação e da Mensagem 63/2012, que solicitava autorização para contrair R$ 250 milhões em empréstimos para a recuperação de rodovias estaduais.