O Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou com ação civil pública requerendo o ressarcimento ao erário e a condenação por ato de improbidade administrativa dos 15 acusados de envolvimento em fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado. Os prejuízos causados aos cofres públicos atingem o montante de R$ 16,4 milhões.
Foram acionados Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho. O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
O mesmo grupo também já foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito criminal, pelos mesmos fatos em agosto deste ano e responde a ação penal. Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, os acusados desviaram dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões. A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.
Para promover o desvio criminoso, conforme o MPE, o grupo passou a sistematicamente alimentar o referido aplicativo, com compromissos financeiros inexistentes, lançando dados dos cúmplices ou de terceiros cooptados. Consta na ação, que eles simulavam pagamentos sem que houvesse qualquer contraprestação, cujos créditos eram desviados e apropriados indevidamente.
Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco. Consta na ação, que as mentoras intelectuais do esquema eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais. Já os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.