Com objetivo de debater a problemática da questão fundiária do assentamento Santa Rosa I, no distrito de Boa Esperança em Sorriso, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública, sábado, com representações de organismos públicos estaduais e federais. Críticas, denúncias e cobranças com relação a ação do Governo Federal através do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – e decisões futuras foram questionadas. O ato foi presidido pelos deputados José Domingos (DEM) e Alexandre César (PT).
Também estiveram presentes os vereadores sorrisenses Santinho Salermo (PP), Éderson Dalmolin – Xuxu (PDT) e Wanderley Paulo (PP).
Santinho explicou que a Câmara de Vereadores vem acompanhando de perto o problema do Santa Rosa I e lembrou que o presidente Lula tem sido sensível na questão agrária, mas que o Incra e o Judiciário vem cometendo falhas. “A decisão judiciária deve ser mais humana que jurídica”, enfatizou.
O parlamentar Éderson Dalmolin criticou a ausência de um representante do poder Judiciário e pediu para os parceleiros não perderem a confiança nas autoridades.
Para Wanderley Paulo existe muita controvérsia do Incra para fazer a reforma agrária no país. “O Incra deve fazer justiça a essas pessoas. São 27 famílias que não perderam a esperança mesmo vendo absurdos acontecerem. Temos que facilitar a desapropriação e fazer algo justo tanto com os proprietários quanto com os parceleiros”, finalizou.
O prefeito Dilceu Rossato (PR) enfatizou que o Executivo esta disposto a ajudar os parceleiros. “Temos que acreditar que o Incra fará seu trabalho e estaremos acompanhando de perto o processo, para que consigamos resolver esta questão sem grandes conflitos”, disse.
Logo na abertura dos trabalhos, o deputado José Domingos destacou que “os parceleiros do Santa Rosa I estão preocupados pois são famílias que residem no local há quase 10 anos e podem ser expulsas de suas terras a qualquer momento, tendo em vista a decisão judiciária de reintegração de posse”.
O presidente do assentamento Santa Rosa I, Antonio Cláudio, falou do contrato de comodato que foi realizado antes de entrarem na área e frisou que não são invasores como a Justiça cita no processo de reintegração de posse. Relatou a história de idas e vindas na Justiça há quase 10 anos, pelos parceleiros.
O superintendente do Incra, João Bosco de Moraes, abriu a conversação falando da missão da instituição e deixando claro que o Santa Rosa I não será fácil para se desapropriar. Também mostrou para os participantes o levantamento técnico realizado no assentamento, onde comprovaram através de laudo que as 27 famílias que residem no local tem muito mais hectares de terra do que é permitido na reforma agrária (alguns parceleiros com cerca de 800 hectares).
“Para o Incra a área comporta mais de 300 famílias. Se este imóvel virar um projeto de assentamento mais pessoas serão beneficiadas”, esclareceu, lembrando que os lotes são para agricultura familiar vão de 45 hectares a no maximo 100 hectares.
Os trabalhos duraram cerca de quatro horas, parceleiros, comunidade, políticos e técnicos puderam expor suas argumentações. Ao final chegaram a um consenso onde o Incra, entidade responsável pela reforma agrária no país, se comprometeu resolver o problema através de quatro deliberações a serem tomadas pelo órgão: encaminhar proposta de desapropriação; formalizar junto ao judiciário através da ouvidoria do Incra pedido de dilatação do prazo da liminar para 120 dias; reavaliação do estudo de desapropriação segundo a legislação e a criação de uma comissão de produtores, representantes da AL e de Sorriso para acompanhar o processo.