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Ação contra prefeito do Nortão é julgada improcedente

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O prefeito de Juara (308km de Sinop), José Alcir Paulino (PP), que chegou a ser cassado e se tornado inelegível depois da eleição e antes da posse, e somente assumiu a direção municipal por causa de liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já não tem mais nenhuma investigação ou acusação contra si. Acusado de abuso de poder econômico pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por causa de doação de madeiramento e ripas para recuperação de telhado de Escola Municipal, o atual prefeito conseguiu reverter sua situação ao ponto do próprio MPE em julgamento de recurso reconhecer a falta de provas e solicitar a improcedência nas acusações.

José Alcir foi eleito com uma diferença de 12 votos, o que, segundo os advogados de defesa, Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves, provocou uma série de acusações sem fundamento, mas que num primeiro momento provocaram a sua cassação, independente da quantidade de votos obtidos a mais em relação ao segundo colocado, que por sinal era o prefeito a época, Oscar Martins Bezerra (PMDB).

A decisão foi da juíza Emanuelle Chiaradia Navarro que em seu despacho reconheceu que a doação foi feita em maio de 2008, portanto, muito antes de se saber se José Paulino seria ou não homologado como candidato a prefeito e não houve a comprovação de que a doação teria sido noticiada nas cadernetas dos alunos, ônus que cabia ao Ministério Público e que não poderia levar a Justiça a cassar o diploma e o mandato, além de torná-lo inelegível por três anos, sem clareza e certeza dos fatos.

"Foi uma sábia decisão, que levou em consideração todos os fatos do processo e mais que acabou reconhecendo exageros como a alegação de que a doação teria sido acompanhada de anotação nas cadernetas dos alunos com o intuito de convencer os votos dos pais", disse Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves. A decisão já transitou em julgado.

 

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