Foi aprovado ontem, pela Assembléia Legislativa, o projeto que põe fim às discussões sobre a posse da comunidade Santa Lúcia, entre Carlinda e Alta Floresta. Com a alteração dos limites territoriais, Santa Lúcia, São Francisco, Morada Nova, Beira Rio e outras três comunidades situadas às margens da rodovia estadual MT-010, voltam a pertencer ao município de Alta Floresta.
De acordo com uma lei de 1994, aprovada pela Assembléia Legislativa, as comunidades ficavam no território de Carlinda, mas, nesses 14 anos, a comunidade vinha sendo administrada e recebendo investimentos de Alta Floresta, tanto para saúde, educação, social, obras, entre outros.
O deputado Ademir Brunetto (PT), relator do projeto, explicou ao Só Notícias que toda a infra-estrutura e serviços nessas áreas já vinham sendo feitos pela Prefeitura de Alta Floresta. “Só oficializou o que já vinha acontecendo. Essas comunidades nunca foram, de fato, de Carlinda”, destacou.
Na justificativa, a comissão de Revisão Territorial da AL cita que “a imprecisão da lei 6.594 de 19/12/1994, que emancipou o município de Carlinda com retirada de área de Alta Floresta, acabou gerando inúmeros problemas de limites territoriais entre os dois municípios. Os marcos apontados não correspondem à realidade verificada in loco”.
Brunetto também lembra que os novos limites foram definidos após vistoria técnica in loco e foi constatado que as comunidades ficam mais próximas de Alta Floresta.