Denúncias de crimes contra mulheres serão recebidas e investigadas por um núcleo de atendimento específico à mulher. Depois de anos sendo feitas cobranças, a previsão, segundo a delegada regional Maria de Fátima Moggi, é que entre em funcionamento no mês que vem.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já confirmou o envio de uma delegada e uma escrivã para prestar os atendimentos. “Vamos aguardar para ver quantos investigadores serão destinados ao município e definir o sistema de trabalho. Poderá ser em conjunto com a municipal, sendo que a delegada emitirá a ordem de serviço”, explicou.
O núcleo funcionará na delegacia municipal. Parte dos móveis e equipamentos já estão no município. “Estamos aguardando a formatura dos novos delegados e escrivães, no dia 12 de setembro, para que assumam seus postos”, completou Moggi.
Há alguns anos, foi implantado um núcleo em Sinop, mas a falta de uma delegada e efetivo para atendimento resultou na desativação. Atualmente, as denúncias de violência contra a mulher são feitas na delegacia do município, que conta com dois delegados, quatro escrivães e 17 investigadores que, além de Sinop, atendem outra cidades.
Desde que entrou em vigor a lei Maria da Penha, há um ano, aumentaram os registros de crimes contra a mulher, segundo Fátima. “Constatamos que às vezes nem há crime, mas a mulher quer orientação, atendimento social, e não tem como procurar um advogado e acaba recorrendo à polícia”, complementou.
Com a Maria da Penha, aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão para o agressor – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. O juiz poderá determinar medidas preventivas, como encaminhamento da vítima para serviços de proteção e o comparecimento obrigatório do agressor a programas de reeducação.