O homem foi preso, há pouco, em ação da Polícia Militar, acusado de ameaça contra um escrivão de Polícia Civil, constrangimento e coação. Com ele, foram apreendidas uma pistola 9 milímetros, além de 38 munições. De acordo com o boletim de ocorrência, o escrivão foi até a empresa para reativar via judicial seu cadastro, já que também atua como motorista de aplicativo. No local, teria sido ameaçado e constrangido, acionando uma guarnição da PM.
Quando a equipe chegou, realizou a abordagem, localizou a arma de fogo e munições. O acusado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil.
Em outubro, o juiz João Manoel Pereira Guerra, deferiu o pedido em tutela de urgência feito pelo escrivão, determinando a reativação de seu cadastro junto a plataforma, que havia sido bloqueado, “sem qualquer prova de irregularidade do serviço prestado, deixando-o sem meio de se reintegrar na sua função”.
Em sua decisão, o magistrado salientou que “é indubitável (indiscutível) o perigo de dano no caso em apreço, mormente (principalmente) em relação a impossibilidade do autor de continuar prestando serviços de transporte de passageiros, podendo incorrer em prejuízo financeiro, visto que é um meio que visa a complementação de sua renda, se o provimento for concedido apenas em decisão final de mérito”.
Considerou ainda que o deferimento “não ocasionará qualquer prejuízo à empresa requerida, visto que, reintegrando o autor no respectivo aplicativo de transporte, continuará pagando sua mensalidade para o uso do aplicativo da requerida”.
Outro lado
O acusado esclareceu que não foi preso, mas detido e sua arma liberada porque está legalizada. Sua versão é que o escrivão, “ex-motorista” o “coagiu” para lhe “pressionar a reativá-lo” no sistema para transportar passageiros. “Eu solicitei para que saísse do escritório e o mesmo se recusou ficando sentado na porta” e lhe impedindo de sair. Ele alega ter colocado a arma na “cinta para minha defesa pois o ex-motorista estava muito alterado com a negação de sua reativação”. “Não houve ameaça, apenas ordem para sair do local”, expôs o acusado.