A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania notificou o secretário Estadual de Saúde, Kamil Fares, para sanar, em um prazo de 15 dias, as irregularidades apuradas no Hospital Regional Irmã Elza Gionvanella. As não conformidades foram constatadas pela auditoria geral do Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços de Imagenologia do hospital. A notificação foi encaminhada no dia 31 de março.
Para o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, os problemas, que foram constatados após minuciosa verificação dos procedimentos adotados, “estão causando efetivo prejuízo ao erário e à saúde coletiva, configurando, à primeira análise, faltas funcionais indicadoras da prática de improbidade administrativa”, disse o representante do Ministério Público.
Entre as não-conformidades constam as seguintes: aparelhos desativados, número de servidores contratados maior que o de efetivos, pagamento a empresas contratadas para serviço de manutenção nos equipamentos, mesmo quando os serviços não foram executados; servidores públicos do "Serviço de Imagem" que figuram como sócios de empresas privadas que prestam serviço da mesma natureza à SES, entre outras.
“Além disso, existe ainda a falta de regularidade na manutenção preventiva e ações corretivas nos aparelhos, acréscimo de grande proporção no pagamento de exames de tomografia realizados em clínica particular e carga horária superior ao permitido por lei específica para o exercício profissional do técnico em Radiologia”, informou o promotor.
Segundo ele, o Ministério Público já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Saúde com o objetivo de solucionar as não- conformidades do serviço de radiologia, ultrassonografia, mamografia e radiodiagnóstico, porém, o prazo encerrou e o órgão público não se manifestou. “A administração pública desafiou a respectiva execução do TAC, porém, a mudança de gestor na SES é indicativo de abertura de novo diálogo para a solução consensual das demandas da região sul de saúde”.