O ex-deputado José Riva não apresentou, até o momento, nenhuma prova da existência de um ‘mensalinho’ ao longo dos últimos anos na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em depoimento prestado na semana passada, no processo decorrente da operação Imperador, o ex-político afirmou que 33 parlamentares e ex-parlamentares foram beneficiados pelo esquema, pago com dinheiro desviado dos cofres públicos.
O promotor de Justiça Samuel Frungilo destaca que as palavras de Riva, desacompanhadas de prova, tem pouco ou nenhum valor. “Trata-se de alguém condenado em um processo, que deverá receber outras condenações em breve, portanto alguém sem credibilidade”. Mesmo assim, a revelação dos nomes dos supostos recebedores dos repasses mensais deverá ser investigado nas instâncias correspondentes, uma vez que a lista contém nomes de deputados e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pessoas que contam com a prerrogativa de foro por função.
Frungilo pontua que o Gaeco tem a intenção de receber as provas do pagamento, que Riva, na saída do Fórum de Cuiabá, após a audiência, disse ter. “No entanto, até o presente momento, ele não apresentou estas provas. Não temos o conhecimento destes documentos”.
Sobre uma eventual colaboração de Riva na elucidação de casos de corrupção, Frungilo salienta que nos casos em que as ações foram propostas pelo Gaeco, eventuais confissões de Riva, a exemplo do que ocorreu na última semana, não possuem grande valor, em relação aos réus já processados. “O conjunto de provas que cada um destes processos tem, na nossa opinião, é suficiente para a condenação dele e dos outros réus já identificados”.
Entendimento semelhante teve a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, ao condenar o ex-deputado a mais de 21 anos de prisão em uma das ações decorrentes da Operação Arca de Noé. Ao não conceder eventuais benefícios de redução de pena, a magistrada afirmou que a confissão de Riva ocorreu de forma “tardia” não trazendo informações relevantes que já não haviam sido descobertas no curso da ação penal.
Na semana passada, mantendo a linha “colaborativa”, Riva confessou que parte dos mais de R$ 60 milhões desviados dos cofres públicos foi usada em benefício próprio. Ele contou também que ao menos 33 pessoas, que ocuparam ao longo dos anos as vagas da Assembleia Legislativa (ALMT) recebiam uma espécie de ‘mensalinho’. Além disso, R$ 2 milhões teriam sido usados para a “compra” de uma vaga de conselheiro do TCE.
O esquema da atual forma como foi desmantelado, segundo José Riva, começou em 2003. Conforme Riva, entre 2003 e 2005 foi movimentado R$ 1,1 milhão. ‘Em 2005 quando o Silval Barbosa tinha assumido a presidência aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 5 milhões. Em 2007 sob a presidência de Sérgio Ricardo movimentou R$ 12 milhões, em 2008 movimentou R$ 15 milhões e outros R$ 6, 9 milhões em 2009’, atestou Riva lendo planilhas com anotações manuais, feitas por ele.
A reportagem procurou o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, para comentar as declarações, bem como revelar quando e em quais condições as supostas provas seriam entregues, mas ele não atendeu as ligações.