A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, deu cumprimento a mais dois mandados de prisão temporária, da operação “Natureza”, deflagrada no dia 20 deste mês, nas investigações que apuram fraudes no abastecimento de combustível de embarcações para fiscalização da pesca no período de defeso (piracema). Três ordens ainda estão em aberto.
O servidor da Coordenadoria de Fiscalização da Pesca, I.M.S., se apresentou na sexta-feira (24), e o atravessador J.A.A. foi preso, ontem, em Barão de Melgaço (região Sul), por investigadores da Dema que auxiliavam a fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A delegada Maria Alice Amorim informou que todos os dez presos na operação já foram interrogados e liberados após o cumprimento dos cinco dias da ordem da prisão. Os três suspeitos autuados em flagrante por posse irregular de munições e arma de fogo, pagaram fiança e também foram liberados após da prisão temporária..
De acordo com a delegada, os interrogatórios foram satisfatórios às investigações. “As apreensões também vão nos revelar muitos fatos que já tínhamos suspeitas”, completou Maria Alice.
Conforme as investigações da Delegacia do Meio Ambiente, cinco ex-servidores e quatro ainda em atividade na Coordenadoria de Fiscalização, todos contratados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para fiscalização na piracema e na floresta, além de dois comerciantes e quatro ‘atravessadores” de peixe irregular, contribuíram para o desvio de R$ 210.393, 05, que correspondem a 68.661,76 litros de combustível, fraudados entre julho de 2011 a outubro de 2012.
As investigações iniciaram em fevereiro deste ano a partir de relatório da Auditoria Geral do Estado, encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Polícia Civil apurou que os funcionários comissionados da Coordenadoria de Fiscalização eram beneficiados com fraudes no abastecimento de combustível de embarcações em desuso, cujos barcos, em tese, seriam utilizados na fiscalização da pesca durante a piracema. Falhas na fiscalização da floresta também foram detectadas.
O combustível desviado era utilizado em benefício dos próprios fiscais.
Os suspeitos, de acordo com a conduta, responderão por crimes de peculato (pena de detenção de 2 a 12 anos e multa), corrupção passiva (2 a 12 anos e multa), formação de quadrilha (1 a 3 anos), pesca ilegal (1 a 3 anos, ou multa).