A Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, esta manhã, a Operação Hermes, com objetivo de reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em seis Estados. Em Mato Grosso, estão sendo cumpridos 33 mandados de buscas e apreensões. Em Cuiabá são 22, Poconé e Aripuanã tiveram três em ambos e Nossa Senhora do Livramento, dois. Em Sinop, Várzea Grande e Rondonópolis foi um mandado em cada.
Também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo aos bens públicos. A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama.
Entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela primeira vara Federal em Campinas (São Paulo), estão cinco ordens de prisão preventiva, nove de prisão temporária, 49 mandados de busca em municípios em Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal, que são Mato Grosso, Rondônia e Pará.
A operação engloba a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama. O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em cumprimento da legislação. Esse movimento institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil, após aprovação pela ONU.
O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A operação conta com a participação da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades internacionais, como a EUROPOL, INTERPOL, UNODC e agências de diversos países.
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