O Ministério Público Federal em Barra do Garças, em conjunto com a Polícia Federal, deflagraram, hoje, a Operação “Porteira Aberta”, para desarticular um esquema de corrupção ativa e passiva na emissão de certificados sanitários sem a devida fiscalização no abate de animais na empresa JBS Friboi. "Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na unidade da JBS em Barra do Garças por policias federais, acompanhados pelo procurador da República atuante na caso. O mandado foi expedido pela Justiça Federal a pedido da Polícia Federal, com a manifestação favorável do MPF em Mato Grosso".
O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015, quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários da empresa em Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentados cópias de e-mails que apontavam o esquema.
A assessoria também informa que, foram afastados os sigilos bancários dos fiscais que atuavam naqueles estabelecimentos e detectados depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas. Também fora realizada auditoria pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).
Em Barra do Garças, que foi alvo de busca e apreensão, o denunciante informou que um funcionário que ocupava a função de gerência determinava que, mensalmente, fossem separados R$ 30 mil resultantes das vendas a varejo, e estes fossem colocados em três caixas de arquivo morto, sendo R$ 10 mil em cada caixa. Tais valores eram destinados aos três fiscais que atuavam na unidade da região, com o mesmo intuito de evitar a devida fiscalização. Essas despesas entravam na contabilidade da empresa como “consultoria de marketing” ou “Serviço de Inspeção Federal”.
O valor total de propinas pagas aos fiscais ainda não foi determinado, havendo quebra de sigilo bancário em andamento para confirmar e estimar o valor; contudo, segundo a denúncia, eram depositados, mensalmente, R$ 12,3 mil para os dois fiscais atuantes nas unidades de Confresa e Vila Rica, entre 2012 e 2014, e R$ 30 mil para os três fiscais atuantes na unidade de Barra do Garças, entre 2010 e 2012.
"A quantidade de gado abatido sem a devida fiscalização é inestimável, tendo em vista o longo período de ocorrência da ilicitude, a quantidade expressiva de abatimento diário dessas unidades e a impossibilidade de se definir qual lote de gado abatido foi e qual não foi fiscalizado. Ressaltando que o Fiscal Federal responsável pelas emissões de certificados internacionais das unidades de Vila Rica e Confresa sequer esteve naquelas unidades uma única vez, pois residia em Água Boa/MT e recebia os certificados neste município para serem assinados remotamente. Portanto, neste caso, constata-se que 100% do gado foi abatido sem fiscalização adequada", acrescenta a assessoria do MPF Mato Grosso.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (empregados da JBS), corrupção passiva (funcionários públicos) e organização criminosa; podendo pegar até 20 anos de prisão, caso condenados às penas máximas dos referidos crimes.
Outro lado
A J&F encaminhou nota, ao Só Notícias, sobre a operação do Ministério Público Federal e Polícia Federal, feita nesta sexta-feira, em unidades da empresa no Mato Grosso e expôs que "executivos apresentaram, em maio de 2017, ao MPF e à PGR, no âmbito dos seus acordos de leniência e colaboração, anexos a respeito do tema que embasou a busca e apreensão na manhã desta sexta-feira. A holding e executivos seguem colaborando com as autoridades que investigam o assunto. Entendem, porém, que deveria haver uma coordenação entre os órgãos de investigação visto que todas as informações têm sido entregues às autoridades, não justificando, portanto, uma busca e apreensão no Mato Grosso".
A empresa acrescenta que "nenhum produto ou marca da JBS foi citado ou colocado sob suspeita pelas autoridades. A alta qualidade dos produtos da JBS é reconhecida mundialmente. As unidades da empresa têm processos de controle rigorosos e, além de submetidas a inspeções públicas, são auditadas por clientes dos mercados interno e externo, que averiguam critérios de sanidade, qualidade, bem-estar animal, rastreabilidade e nutrição", concluiu a J&F.
(Atualizada às 10:55h em 16/6)