Uma empresa de assessoria financeira teve os serviços suspensos, ontem de manhã, em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, e Procon Municipal em Cuiabá. Segundo a polícia, a empresa prometia descontos aos consumidores de até 90% no valor de dívidas e de financiamentos. Além disso, foi apurado que contra a empresa há 119 boletins de ocorrência com vítimas distintas e a existência de mais de 200 processos contra o grupo.
Com base nas denúncias, foi instaurado inquérito policial na Decon em desfavor do proprietário da empresa, gerentes, especialistas financeiros e até de ex-funcionários por suspeita da prática de crimes contra as relações de consumo, associação criminosa, eventual lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais que, com penas somadas, podem passar de 20 anos de prisão e multa.
A empresa, que funcionava até aos sábados e feriados em Cuiabá desde 2020, é suspeita, segundo a polícia de “veicular propaganda enganosa em programas de televisão de grande audiência para se beneficiar da imagem e da confiança que os telespectadores depositam nos apresentadores e, assim, prometer grandes descontos em faturas de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos de veículos e outros tipos de dívidas”, apontou a polícia. No entanto, os investigadores e Procon apuraram que a assessoria financeira não demonstrou possuir um corpo técnico para realizar as negociações.
As investigações apontaram que a empresa oferecia descontos de até 90% em dívidas e financiamentos sem poder garantir o resultado. As instituições financeiras não são obrigadas a aceitar a renegociação. A empresa ainda orientava seus clientes a pararem de pagar as faturas de seus cartões e boletos de seus empréstimos ou financiamentos sob o argumento de que isso forçaria os bancos a negociarem.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, o resultado era quase sempre a negativação do nome do consumidor em empresas de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo. “Aposentados, pensionistas e motoristas de veículos de transporte por aplicativo, como o Uber e a 99, eram os principais clientes da empresa, havendo inúmeros casos de consumidores que tiveram seus veículos apreendidos ou que foram obrigados a renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras, tendo ocorrido até apreensão de veículo de transporte por aplicativo no trânsito e com o passageiro da corrida no automóvel”, disse o delegado.
O Procon Municipal multou a empresa de assessoria em mais de R$ 411 mil. Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Estadual, com base em informações fornecidas pela Delegacia do Consumidor e pelos Procons Estadual e Municipal de Cuiabá, com determinação da realização de contrapropaganda pela Justiça.
Em Mato Grosso do Sul, são mais de 160 processos na Justiça e de 200 reclamações no Procon Estadual, que multou a empresa em mais de R$ 785 mil. Ainda naquele Estado, a Justiça bloqueou R$ 500 mil em bens por propaganda enganosa, práticas abusivas para atrair clientes e prestação de serviço advocatícios sem habilitação.
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