A Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso realizaram, esta manhã, fiscalização em um bar, restaurante e peixaria localizado em um bairro, em Cuiabá, e interditaram o local em função do funcionamento de um frigorífico clandestino no estabelecimento funcionando em condições precárias e impróprio para o consumo humano. O pescado apreendido foi encaminhado à secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para ser utilizado na alimentação de animais sob os cuidados daquela secretaria.
O frigorífico clandestino, que foi fiscalizado e notificado anteriormente, segundo a polícia, continuava em funcionamento e fiscais do Indea interditaram o local em razão da reincidência. Já a equipe da Vigilância Sanitária Municipal fez orientações sobre o funcionamento do bar e do restaurante.
A polícia informa também que foi instaurado procedimento preliminar na Delegacia Especializada de Defesa do Consumido para investigar se o pescado abatido e armazenado no local estava impróprio para o consumo humano e, sendo constatado o crime contra as relações de consumo, os responsáveis pela empresa responderão a inquérito policial com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.
A Polícia Civil de Mato Grosso, alertou também para que consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a delegacia localizada na avenida Gov. Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail [email protected]. O consumidor também pode formalizar denúncia anônima pelo telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual.
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