As irregularidades detectadas no abastecimento de combustível de embarcações para fiscalização da pesca no período de defeso tiveram um gasto total de R$ 210,3 mil, que correspondem a 68.661,76 litros de combustível, fraudados entre julho de 2011 a outubro de 2012. A fraude foi apurada nas investigações da operação “Natureza”, deflagrada hoje, pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
O combustível, em tese, foi utilizado em vários motores de barcos com defeito ou inutilizados. “Os servidores continuavam utilizando cartões de abastecimentos de motores em desuso, com defeito ou desaparecido”, explicou a delegada Maria Alice Amorim, durante entrevista coletiva, esta tarde, na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil.
A operação cujas investigações apuram crimes de peculato (pena de detenção de 2 a 12 anos e multa), corrupção passiva (2 a 12 anos e multa), formação de quadrilha (1 a 3 anos), pesca ilegal (1 a 3 anos, ou multa), prendeu 10 suspeitos de envolvimentos nas irregularidades, de 15 mandados de prisão temporária (5 dias) e 15 busca e apreensão, decretados Vara Especializada Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, da comarca de Cuiabá.
Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço. A delegada Maria Alice Amorim explicou que as prisões temporárias tem natureza de investigação. “Esperamos que essas pessoas apresentem fatos para esclarecer o andamento da investigação”.
O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, disse que investigações iniciaram com o combustível, mas outras irregularidades foram detectadas na fiscalização da flora.
Entre os investigados estão nove servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sendo quatro na ativa, dois comerciantes que adquiriam os pescador irregular e quatro ‘atravessadores” que atuavam no transporte irregular de pescado.
Na operação foram cumpridos mandados de prisão e busca contra quatro servidores e quatro ex-servidores, um comerciante um atravessador. Na peixaria de uma comerciante, em Bom Sucesso, a polícia apenas cumpriu a ordem de busca e apreensão, pois a proprietária está internada com problemas de saúde.
De acordo com o delegado, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, as investigações iniciadas em fevereiro deste ano a partir de relatório da Auditoria Geral do Estado, encaminhado pelo Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), identificaram que nove servidores contratados da Coordenadoria de Fiscalização da Pesca estavam desviando combustível de embarcações e veículos inutilizados e/ou sem quaisquer condições de uso, no período de agosto de 2011 a agosto de 2012.
Em um dos exemplos citados no relatório, um motor Yamaha, 25 HP, inutilizado, gastou no mês de agosto de 2012 R$ 3.316,87. “Neste período também recebemos oficio da Secretaria do Meio Ambiente noticiando outras irregularidades praticadas por alguns servidores da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca”, disse o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
Durante a operação três servidores e ex-servidores, além do cumprimento do mandado de prisão temporária, foram autuados em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições. Com um deles foi encontrado um revólver calibre 32, com 3 munições do mesmo calibre e com outros dois os policias apreenderam munições de calibres 22 e ponto 40.
No estabelecimento de um comerciante em Várzea Grande, fiscais e policiais encontraram 300 quilos de pescado, mas apenas 18 quilos estavam irregulares. Já na casa de um dos alvos, no município de Barão de Melgaço, foram apreendidos 100 quilos de peixe irregular. O suspeito está foragido.
Conforme os delegados, Maria Alice Amorim e Vitor Hugo Teixeira, servidores da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca também recebiam vantagens indevidas para não fiscalizar a pesca no período de defeso (piracema). Um servidor e um ex-servidor são acusados de uso da função e viaturas para o transporte irregular de pescado. Esses fiscais responderão por peculato e transporte ilegal de peixes.
Outros seis receberam propina para não fiscalizar ou passar informações privilegiadas de ações que seriam realizadas pela Polícia e a Sema, tanto na fiscalização da pesca quanto em áreas de floresta. Os servidores se enquadram na prática de crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva.
Dos atravessadores, a Polícia Civil descobriu que quatro pessoas, uma delas o presidente da colônia de pescadores Z5, em Barão de Melgaço, se beneficiaram com o transporte ilegal de peixes. Eles faziam a “ponte” entre os pescadores e os comerciantes.
Dois comerciantes, sendo uma a proprietária de uma peixaria em Bom Sucesso e outro dono de um comércio em Várzea Grande, compravam peixes na época da piracema, retirados dos rios com a utilização de redes.