A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público e a secretaria estadual de Fazenda, deflagrou, esta manhã, a operação False Flag para cumprimento de 18 mandados de buscas e apreensões por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, cometidos, em tese, por um grupo que fraudou benefícios fiscais. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá e Campo Verde.
Foram detectados indícios de irregularidades na concessão do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso para uma empresa de beneficiamento e comércio de grãos. O esquema operado por um mesmo núcleo familiar, consistia na utilização de uma empresa principal, que detinha o benefício fiscal do Prodeic, e, de forma fraudulenta, estendia-o a diversas outras pessoas jurídicas registradas em nome de familiares e empregados, detalhou a assessoria da Polícia Civil.
O grupo também é formado por representantes legais, procuradores, contadores, corretores de cereais e intermediadores das empresas investigadas, que movimentaram em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões, mesmo possuindo capitais sociais pequenos e renda incompatível com as operações comerciais realizadas.
A investigação calcula que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado com a utilização de empresas de fachada e benefícios fiscais irregulares.
Os investigados, utilizando diversas pessoas jurídicas de fachada, popularmente conhecidas na prática da sonegação como ‘noteiras’ ou ‘papeleiras’, dificultavam ou mesmo impossibilitavam que o Fisco Estadual aplicasse corretamente os lançamentos tributários aplicáveis, bem como as alíquotas efetivamente devidas.
A empresa principal investigada simularia o beneficiamento de grãos a fim de sustentar o recebimento do benefício fiscal, e vem praticando ainda outros crimes, como a venda de notas fiscais fictícias para dar lastro ao comércio de grãos com aplicação indevida de incentivos fiscais.
Este modo de agir do grupo tem como finalidade acobertar operações mercantis internas e, ainda, possibilitar a venda interestadual de produtos agrícolas de origem primária, sem proceder o recolhimento devido do ICMS incidente, gerando uma sonegação fiscal que implica prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso.
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