A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu em conta própria, nesta segunda-feira, através da parceria com o Ministério Público do Estado (MPE) e Poder Judiciário, a quantia de R$ 30 milhões que serão destinados para as obras da construção de uma nova sede própria. O montante financeiro é proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) resultante de investigações realizadas pela Polícia Civil no combate à corrupção.
Em 2017, a Polícia Civil iniciou as tratativas do projeto executivo completo e a tramitação processual para a edificação da nova sede. O recurso foi obtido junto ao Ministério Público Estadual, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), após ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O TAC foi oficialmente firmado em 2020 e o recurso depositado em duas parcelas (a primeira de R$ 5 milhões e a segunda R$ 25 milhões) no mesmo ano.
O acordo celebrado pelo Ministério Público no curso de investigações destinou o valor à Polícia Civil, que inicialmente recebeu os valores em uma conta judicial, sendo após deferimento do Poder Judiciário, realizada transferência para uma conta da própria Polícia Civil.
O delegado-geral, Mário Dermeval Aravechia de Resende, destaca que até a chegada deste momento foram mais de quatro anos de muita luta, envolvendo várias tentativas até que a Polícia Civil e o Ministério Público conseguissem encaixar o projeto da nova sede a um recurso relacionado ao TAC. Após o acordo, foi dado início a uma nova corrida para correção final do projeto executivo e consequentemente a busca de uma forma segura de se fazer a licitação de toda obra.
Com o esforço conjunto do Ministério Público e da Polícia Civil foi possível entregar o projeto completo que encontra-se em fase de conclusão, faltando apenas algumas correções para ser entregue à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para licitação e início das obras. “Prestamos todo o agradecimento ao Ministério Público Estadual por todo apoio dado que permitirá a construção da primeira sede da Polícia Civil de Mato Grosso que abrigará todo o futuro da instituição, assim como ao Poder Judiciário pela parceria neste momento, permitindo que o recurso saísse de uma conta judicial e fosse destinado a uma conta própria estabelecida à Polícia Civil para que a licitação ocorresse de maneira mais célere”, disse o delegado-geral.
O prédio de 7,3 mil metros quadrados em um terreno de 12,4 m² foi projetado para receber a instituição no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, após a cessão de uso de bem imóvel pelo Governo do Estado.
Planejada de forma a atender as necessidades da Polícia Civil, a nova sede será construída em uma área próxima ao Detran. No local funcionarão todas as áreas administrativas, além das diretorias da instituição. O projeto é destinado a proporcionar novas estruturas que possam abrigar de forma apropriada os setores que impulsionam diariamente os trabalhos desenvolvidos pelas delegacias de polícia, refletindo assim no fortalecimento e qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O novo prédio é quatro vezes maior do que a sede atual e não trará mais custeio com aluguel, além de abranger setores novos e mais amplos conforme a demanda da Polícia. Outro fator a ser considerado com o novo projeto é de uma sede com identidade própria, em um endereço bem localizado.
