Proprietários de cinco empresas do ramo de móveis planejados, quatro delas sediadas em Cuiabá, foram autuados pela Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Civil, ontem, por descumprimento de contrato na entrega de produtos. Cinco vítimas registraram boletim de ocorrência alegando que deixaram de receber os móveis, encomendados sob medida.
Das cinco empresas, todos os clientes tiveram prejuízos de aproximadamente R$ 30 mil. Um deles chegou a pagar R$ 46 mil pela fabricação dos móveis encomendados, há mais de um ano, e até hoje não teve a montagem de armários de cozinha e guarda-roupas em sua casa. Esta empresa é sediada no Rio Grande do Sul e tem representante em Mato Grosso.
A delegada Ana Cristina Feldner autuou os donos das empresas no artigo 66, que trata de quem "faz afirmação falsa ou enganosa, ou emiti informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços", com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Conforme a delegada, as vítimas contrataram de boa fé os serviços e deixaram de receber os produtos no prazo acordado. "Os atrasos são de mais de seis, oito meses e até um ano, sendo que todas as vítimas pagaram uma parte do valor dos móveis e deixaram de receber os produtos", disse.
A delegada Ana Cristina disse que as vítimas devem procurar o Procon para tentar receber os móveis e as empresas serem notificadas dentro da legislação do consumidor . "Fizemos o procedimento criminal, que pode ajudar no ressarcimento das vitimas. Caso a empresa repare o dono poderá ter abatimento na pena", explicou, através da assessoria da Polícia Civil.