A Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (06.04), em sessão pública na sede da OAB, em Cuiabá, com a participação da sociedade civil e ouvidores convidados, uma palestra do ouvidor do Detran, Theobaldo Witter, que falou sobre a “Participação da Sociedade Civil Organizada no Controle da Atividade Policial, e o Papel da Ouvidoria de Polícia”.
O encontro teve a presença do Presidente do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, José Francisco da Silva, e debate com o público com intervenção do Ouvidor do Espírito Santo, Sandro Chamon. Foram questionadas a morosidade da justiça, as análises das atividades, as ações e publicação dos relatórios das Ouvidorias, a capacitação dos ouvidores e servidores, além de propostas para atividades pró-ativas e campanhas de divulgação, e o fortalecimento das Ouvidorias das Polícias nos Estados.
Depois de dois dias de debates, com a presença de 30 representantes de entidades e autoridades convidados, que trabalham, diretamente, com direitos humanos. Juizes, Promotores, Defensores Públicos, associações civis, grupos de defesa de direitos humanos, corregedores de polícias Civil e Militar e Bombeiros, ficou decidido as próximas ações a serem desenvolvidas pela Ouvidoria de Polícia, prioritariamente, a divulgação do trabalho da Ouvidoria, e a presença dos servidores nas reuniões comunitárias nos Bairros.
José Francisco da Silva considerou as diferenças experiências nos estados, e destacou o trabalho que vem sendo feito em Mato Grosso, como sendo uma obrigação constitucional do Poder Público oferecer serviços com qualidade. “No Estado a Ouvidoria tem sua sede bem localizada no centro da cidade, com acesso fácil a todo cidadão e telefones disponibilizados para denúncias, facilitando a independência, imparcialidade”, destacou o presidente.
O Ouvidor de Polícia de Mato Grosso, Auremárcio Carvalho, apresentou um balanço das atividades da Ouvidoria dos anos de 2005 e 2006. A população tem o direito de conhecer o nosso trabalho que é “ouvir o cidadão, é uma questão de respeito, de cidadania e de efetiva democratização do serviço público, com essa atitude, todos tem a ganhar: cidadãos e agentes públicos”, afirmou Auremárcio.
Em 2005, a Ouvidoria atendeu 317 pessoas. Grande parte delas em busca de orientação jurídica, por problemas de separação judicial, divórcio, registro de filhos de policial, pensão alimentícia, processos pendentes no Comando da Polícia Militar, averbação de dependentes, através de Advogados e Estagiárias. Os casos que resultem em ação são encaminhados para os serviços jurídicos gratuitos das Universidades e Cursos de Direito em Cuiabá, Várzea Grande e no interior. Os demais atendimentos, resultaram em 153 encaminhamentos aos órgãos competentes.
Foram apresentados os números dos processos por órgão, processos resolvidos e processos pendentes.
Na Polícia Militar foram abertos 77 processos. 14 processos resolvidos e 63 processos pendentes com 18% de processos resolvidos sobre o total. Na Polícia Judiciária Civil foram instaurados 56 processos, nove resolvidos e 47 processos pendentes, com 16,07% resolvidos sobre o total. No Sistema Prisional foram 12 processos, quatro processos resolvidos e oito processos pendentes com a resolução de 33,33% do total.
No Corpo de Bombeiros foram quatro processos instaurados, um processo resolvido e três processos pendentes com o total de 25% dos processos resolvidos. E na Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil foram abertos quatro processos, dois foram resolvidos e tem dois processos pendentes com a resolução de 50% dos processos. Os processos resolvidos quando o Inquérito, Sindicância e Processo Administrativo foi concluído com decisão ou enviado à Justiça Comum, para a competente Ação Penal ou Cível.
As punições aplicadas foram efetivadas com uma exoneração na Polícia Judiciária Civil, e um inocentado, um improcedente e arquivado, uma condenação penal, e uma ação penal em andamento. No Sistema Prisional, uma exoneração, duas retratações, e uma ação penal em andamento. No Corpo de Bombeiros teve uma exoneração. Na Polícia Militar ocorreu uma exoneração, um inocentado, cinco improcedentes e arquivados, uma condenação penal e cinco ações penais e uma suspensão, com anotação em folha funcional.
Nos meses de janeiro à março de 2006, foram atendidas 172 pessoas que demandaram os mais diversos serviços: orientação jurídica sobre Direito de Família, pensão, registro de filhos, inclusão como companheira em pensão militar, paternidade, e as reclamações normais dos abusos de autoridade policial.
A sede da Ouvidoria de Polícia funciona no prédio do Ganha Tempo, na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá,