Ação conjunta de repressão e fiscalização da Polícia Judiciária Civil com a Secretaria de Estado de Fazenda, desenvolvida nesta segunda-feira, em onze lojas de autopeças de Cuiabá, resultou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de 51 câmbios de veículos, documentos e outras peças comercializadas de forma irregular nos estabelecimentos. O balanço da operação “Xeque-Mate” foi apresentado pelo secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, o secretário de Fazenda, Éder de Moraes, o diretor geral da PJC, José Lindomar Costa e os delegados que comandaram a operação.
Diógenes Curado disse que a Sejusp desde novembro passado já vem se preparando para desenvolver ações conjuntas com a Sefaz e que um dos pontos prioritários da parceria é combater os crimes tributários e identificar quadrilhas envolvidas. “De forma proativa queremos identificar os problemas e descobrir onde estão os crimes”, afirma. Conforme ele, de início, o foco estará nos receptadores, como no caso da operação Xeque-Mate. “Não adianta trabalhar só as quadrilhas de roubo e furtos de veículos e esquecer a receptação”, ressaltou.
O secretário Éder de Moraes lembrou que o comércio irregular de peças incide sobre a sonegação fiscal, pois as mercadorias são adquiridas por valores bem abaixo do mercado e muitas vezes podem estar relacionadas a roubo ou furto. “Essa ação visa preservar o consumidor final e desestimular o receptador porque ele vai ter que registrar seu estoque”, disse.
O secretário destacou ainda que as lojas onde forem detectadas irregularidades terão suas inscrições suspensas.
Segundo o delegado titular da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos, Roberto Amorim, as lojas de revendas de peças estavam sendo acompanhadas há seis meses. “Combater e fiscalizar esses crimes, tirando de circulação os receptadores automaticamente diminuirá os roubos de veículos”, frisou.
A delegada Lusia Machado Fátima Machado, titular da Delegacia Especializada em crimes Fazendários e contra a Administração Pública, também frisou o combate à receptação. De acordo com a delegada, a Polícia Civil, por meio da delegacia, junto com a Sefaz vai intensificar o trabalho. “É um crime que fomenta vários outros e essa ação está apenas começando”, disse.
Dos 11 estabelecimentos fiscalizados e cumpridos mandados de busca e apreensão, policiais civis e fiscais de tributos da Sefaz identificaram irregularidades em todas as autopeças, mas em cinco as polícia realizou apreensões e prisões.
Em uma empresa na avenida Carmindo de Campo, foi preso Dirceu Garcia Sela, 56, e apreendidos 17 câmbios adulterados. Dirceu, que já tem uma passagem por crimes de receptação e adulteração de sinal identificador veicular, vai agora responder por receptação qualificada. A segunda prisão ocorreu no estabelecimento de Márcio Zanchi, 61 anos, preso por receptação e adulteração. Ele já tem sete passagens pela polícia pelos mesmos crimes. Os policiais apreenderam ainda 4 câmbios, 3 diferenciais e 1 módulo.
Noutra revendedora, foram localizados 15 câmbios adulterados e sem identificação (raspado). Joaquim Pereira, 38 anos, foi preso. José Alberto Cavídio, 38, foi preso noutra empresa com 15 câmbios, 1 diferencial e uma lixadeira. Um revólver calibre 22, de fabricação argentina, e 38 munições do mesmo calibre foram apreendidos esta tarde, em poder de Dagmar Bonfim, que vai responder por posse ilegal de arma de fogo.
A operação foi comandada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores junto com a Delegacia Especializada em crimes Fazendários e contra a Administração Pública, e apoio dos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Cisc) de Cuiabá.
Participaram da operação 48 policiais civis (11 delegados, 26 investigadores e 11 escrivães) e 11 fiscais de tributos da Sefaz, além de peritos criminais. , cumprem 11 mandados de busca e apreensão em lojas de autopeças de Cuiabá.
Os mandados foram expedidos pela juíza Maria Rosi, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá.