A Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Civil indiciou 56 pessoas, incluindo donos de madeireiras, por crimes de falsidade ideológica, transporte ilegal de madeiras e crime contra a administração ambiental. O inquérito policial foi aberto em 2006, para apurar fraudes na constituição de créditos para manejo florestal de uma área de 11 mil metros cúbicos de madeira em pé, pertencente a uma fazenda em Juara (300 km de Sinop). Os 20 volumes dos autos foram encaminhados, ontem, ao Ministério Público do Meio Ambiente para oferecer denúncias. A Polícia Civil aponta que não há servidores da Sema envolvidos no desvio de créditos.
As investigações concluíram que 45 pessoas físicas estavam envolvidas na venda e compra de créditos destinados a exploração florestal da área. Estes foram repassados a 11 empresa madeireiras com a finalidade de “esquentar” madeiras extraídas de áreas de preservação ambiental, reservas ou assentamentos. Os créditos foram obtidos junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, depois da aprovação do projeto de manejo florestal de mais de 11 mil m³ de uma fazenda, em Juara, equivalente 500 campos de futebol.
Duas pessoas, além de um engenheiro florestal responsável pela elaboração do projeto de manejo, que foi aprovado na Sema, além de um acusado de comprar os créditos e revendê-los para dez madeireiras da região de Juara e uma de Tangará da Serra foram indiciados. Dois dos acusados firmaram contrato de parceria com o do dono da fazenda e omitiram dele que o projeto havia sido aprovado. Quando a vítima descobriu, os créditos liberados para exploração da área já tinham sido vendidos, que se diz consultor ambiental, por R$ 385 mil.
A polícia aponta que os créditos, na verdade apenas papéis, foram então revendidos as madeireiras que precisavam “legalizar” o transporte de madeiras ilícitas. “Venderam tão somente créditos [papéis] de produtos florestais para diversas empresas madeireiras da região de Juara. Não houve qualquer exploração da área do imóvel rural da Fazenda Cruzeiro do Sul”, disse o delegado adjunto da Dema, João Henrique Brito Santos. As diligências na região e vistorias na fazenda constataram que área do projeto de manejo não foi explorada, permanecendo intacta. De acordo com João Henrique, a Secretaria de Meio Ambiente, tomou providências administrativas como a suspensão dos créditos no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema) e cancelamento das declarações de venda de produto florestal (DVPF) – documento que autoriza o transporte de madeiras – e ainda abriu procedimento administrativo para apurar a utilização indevida dos créditos florestais.
“As madeireiras após aquisição dos falsos créditos florestais, através dos DVPFs, passaram a utilizá-los no comércio clandestino de produtos florestais extraídos ilegalmente da floresta mato-grossense”, ressalta trecho do relatório final do delegado João Henrique Brito Santos.