O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e a Superintendência da Polícia Federal assinaram termo de cooperação para implementar ações preventivas e repressivas de combate ao aliciamento de trabalhadores.
O termo de cooperação é parte de uma ação integrada promovida pelo MPT que tem como objetivo impedir a contratação irregular de trabalhadores de um estado para o outro e de um município para o outro. O crime que é praticado pelo chamado “gato”, o qual não lhes garante os direitos trabalhistas; o transporte é sempre feito por meios clandestinos sem nenhuma segurança.
Deverão ser realizadas, de forma periódica, a fiscalização para detectar o transporte irregular de trabalhadores e de pessoas em geral em desobediência às leis de trânsito, trabalhistas e criminais, detectar o intermediador da mão-de-obra aliciada, o tomador de serviços, o local de origem dos trabalhadores e o local do destino, onde haverá a exploração da mão-de-obra, assim como ocorrência de fraude para a contratação, além de possível cobrança ou adiantamento de valores para o deslocamento.
Além da Polícia Federal, já haviam assinado o termo a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência Regional do Trabalho e a Secretaria de estado de Justiça e Segurança Pública, em audiência pública realizada no último dia 13 de agosto, em Cuiabá.