O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de Sorriso cumpriu, hoje, em Cuiabá, mandado de prisão expedido contra um homem, na operação “Hígia”. A operação apura a prática de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo a secretaria municipal de Saúde (de Sorriso) e empresas privadas.
Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos supere R$ 3 milhões. Esta manhã, foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da secretaria de Saúde. Na operação Hígia (na mitologia grega deusa da preservação da Saúde) a justiça também expediu ordens de sequestro de bens.
De acordo com o Gaeco de Sorriso, para a execução das fraudes e desvio de recursos públicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de saúde em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento médico pleiteado na ação.
Após o recurso ser bloqueado, era transferido ao Fundo Municipal de Saúde, e, a partir de uma mesma ação judicial, isto é, mesmo paciente e procedimento médico solicitado, eram confeccionados, por várias vezes, processos administrativos de pagamento, alterando-se, tão somente, a nota fiscal e o ofício que o acompanhavam.
Conforme Só Notícias já informou, a ordem em Sorriso autorizava apreensão de documentos, computadores, notebooks, tabletes, celulares e também dispositivos de armazenamento de dados. Havia manifestação para que fosse realizada busca e apreensão na residência de uma das servidoras investigadas, mas foi removida, “haja vista o Ministério Público ter asseverado que, no momento, o local não apresenta interesse para as investigações”, consta na decisão.
No mandado, também foi decretada a quebra de sigilo de dados dos arquivos de áudio, vídeo, imagens, documento e arquivos de texto, registro de chamadas discadas, recebidas e não recebidas, mensagens enviadas e recebidas por WhatsApp, SMS e outros aplicativos semelhantes, dos dispositivos encontrados no local, bem como discos rígidos. Em seguida, esses equipamentos serão encaminhados à Perícia Oficial e Identificação Técnica.
A perícia deve ser realizada no prazo de 20 dias, quando será apresentado relatório com todos os dados extraídos. A operação é feita com apoio das unidades do GAECO de Cuiabá e Cáceres.
Anteriormente, o procurador jurídico da prefeitura de Sorriso, Daniel Melo, explicou que a busca e apreensão foi executada na sala que era utilizada pelo apoio judicial. “Como todos têm conhecimento, num passado muito recente fizemos a denúncia de supostas irregularidades que encontramos na secretaria de Saúde junto ao GAECO, e hoje o poder judiciário defere o mandado de busca e apreensão exatamente na sala que era do apoio judicial, que era o apoio dado por aquele pessoal que supostamente cometeu alguns atos criminosos”, disse.
Ainda segundo o procurador, a sala em questão estaria lacrada desde a denúncia. “O secretário anterior lacrou essa sala e entregou a chave ao GAECO, quando do fechamento da exoneração dos servidores. Hoje essa sala foi reaberta, o delegado, com a equipe do GAECO, está ali, vai levar todos os documentos que estiverem nessa sala, vamos acompanhar e prestar todo auxílio”.
Melo também garantiu que a denúncia partiu da própria prefeitura e a ação já era esperada. “Levamos os documentos e esperamos que o mesmo aconteça na secretaria de Cidades. A administração procurou, fez a denúncia, levou os documentos, entregamos a chave da sala ao GAECO”. “Queremos uma resposta para que a gente possa continuar trabalhando. Quem deve ou quem errou que procure o judiciário e responda posteriormente lá. O município não pode parar”.
Em nota, a prefeitura menciona que “esperava ansiosamente pela vinda do Gaeco há dias, visto que foi a própria Administração Municipal, que, diante dos casos de notas duplicadas, ofereceu denúncia ao Ministério Público. Vale ressaltar que a sala de apoio judicial estava fechada desde a denúncia, data em que o ex-gestor da pasta, Luís Fábio Marchioro – que se afastou para garantir lisura ao processo, havia entregue a chave do espaço à Promotoria Pública, tendo sido aberta somente no início desta manhã (28) pela equipe do Gaeco. Matérias eletrônicos e de arquivos permaneceram na sala.
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