Um espaço para discussão de soluções para problemas relacionados à fronteira. Assim será o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F), que será criado em Mato Grosso pelo Ministério da Justiça dentro da proposta do Plano Estratégico de Fronteira, lançado no último mês pelo Governo Federal. O objetivo do Plano é a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos Ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil, no fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos praticados na faixa de fronteira brasileira.
A faixa de fronteira brasileira caracteriza-se geograficamente por 150 quilômetros de largura ao longo de 15.719 quilômetros, abrangendo 11 unidades da Federação e 588 municípios, reunindo um universo de 10 milhões de habitantes.
Dentro dessa conjuntura e da proposta do Governo Federal, o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira vem para mudar o panorama de ações da Segurança no Estado, levando para o fórum deliberativo problemáticas relacionadas aos 28 municípios localizados nos 983 quilômetros de fronteira seca e alagada entre Mato Grosso e a Bolívia.
Atividades ilegais como contrabando e descaminho de bens e valores, roubos e furtos de veículos, invasão de propriedades, tráficos de drogas e armas, são alguns dos crimes típicos da zona de fronteira, que deságuam no Estado de Mato Grosso através de contraventores e criminosos, que utilizam dos mais diversos meios para burlar a fiscalização.
O GGI-F vai reunir prefeitos e secretários executivos dos Gabinetes de Gestão Integrada dos municípios de fronteira, além de integrantes de várias entidades do âmbito estadual e federal, como Marinha e Aeronáutica, e forças da segurança que já atuam permanentemente na faixa de fronteira, como o Gefron e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na resolução de problemas ligados à fronteira e no combate ao tráfico de entorpecente.
Na última semana, integrantes dos Gabinetes de Gestão Integrada dos municípios de fronteira e outras autoridades se reuniram em Cáceres para mobilização das autoridades municipais, estaduais e federais que vão compor o GGI Fronteira. "Essa primeira reunião foi para explicar a importância e o funcionamento do GGI-F, bem como cobrar o envolvimento de cada instituição que irá compor o Gabinete de Fronteira", explicou o secretário executivo estadual do GGI, major PM Vankley Correa Rodrigues.
De acordo com Rodrigues, a preocupação nesse primeiro momento é, especialmente, na conscientização dos prefeitos dos 28 municípios da faixa de fronteira que irão compor o GGI-F. "Queremos que essas lideranças municipais incorporem a preocupação com a fronteira, uma vez que os crimes que ali acontecem prejudicam o crescimento dos municípios", falou o secretário executivo estadual do GGI, ressaltando que o Plano Estratégico de Fronteira também tem um cunho social, uma vez que colabora para o desenvolvimento dos municípios da faixa de fronteira a partir do combate direto aos crimes transfronteiriços.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, destaca que várias ações já estão sendo planejadas para região de fronteira, como o financiamento de câmeras de vigilância. "Estamos com um planejamento junto ao Governo Federal quanto a questão de financiamento para nossas ações da fronteira, entre elas a instalação de câmeras de vigilância nos municípios. Para tanto, cidades como Mirassol D"Oeste e Cáceres, que já contam com Gabinete de Gestão Integrada Municipal instalados, deverão encaminhar projetos à Brasília para angariar financiamento para essas câmeras", explicou Diógenes.
O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira será lançado oficialmente em Mato Grosso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e já foi implantado em Foz do Iguaçu (Paraná) e Corumbá (Mato Grosso do Sul). Por meio do GGI-F, os municípios da região de fronteira poderão viabilizar recursos junto ao Governo Federal para investimentos em equipamentos, armamento, câmeras de videomonitoramento, entre outros benefícios.
Para o comandante do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), tenente-coronel PM Antônio Mário da Silva Ibanez, a expectativa é que com o GGI Fronteira os dirigentes consigam buscar recursos para aquisição de equipamentos de comunicação como rádio e canil, que vão refletir diretamente nas ações do Gefron, otimizando as abordagens dos policiais do grupamento. "Com isso teremos benefícios no combate ao narcotráfico e aos demais crimes típicos da região de fronteira, auxiliando um trabalho que há nove anos já é desempenhado com excelência pelo Gefron na região", destacou Ibanez.
Plano estratégico
O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado no dia 08 de junho deste ano pela presidência da República e contou com a participação, dentre outras autoridades, do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que na ocasião destacou a importância da aplicabilidade do Plano para Segurança no Estado.
"Temos planejamento de expansão, como o Gefron, que atua de forma efetiva na nossa fronteira. Vamos aumentar o efetivo através de concurso público para essa área, e com o lançamento do Plano vamos unir esforços e avançar muito na situação dos crimes de fronteira", disse Silval.
O Plano prevê uma série de operações integradas entre os órgãos de segurança pública federais e as Forças Armadas para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais. Pela primeira vez com coordenação conjunta, as Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças.
Os objetivos centrais do plano são a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Entre os crimes fronteiriços mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.
Diariamente, diversos veículos, motos, ônibus trafegam entre o Brasil e Bolívia, passando por Mato Grosso, e são fiscalizados nas barreiras fixas do Grupo Especial de Segurança de Fronteira como o Posto do Limão, Avião Caído, Vila Cardoso e Matão, estruturas montadas pela Segurança Pública do Estado para impedir a entrada de produtos ilícitos no País.
O Gefron conta ainda com os postos em parceria com o Indea, como Corixa, Corixinha, Las Petas, Ponta do Aterro, Marfil e Fortuna. Os homens do Grupo Especial de Segurança de Fronteira atuam numa extensão de 750 quilômetros de limite seco e 233 alagado, fazendo a segurança de 28 municípios na faixa de fronteira, atendendo uma população de 457.606 mil habitantes.