A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) informou, neste sábado, que a força-tarefa da Operação Polygonum, investigou mais de 200 propriedades rurais que estavam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular e foram aplicados mais de R$ 2 milhões em multas.
Os trabalhos têm como foco à reanálise de todos os CAR’s que foram validados indevidamente e à investigação criminal de todas as propriedades que apresentaram algum tipo de inconsistência nessa reanálise.
Assim, desde 2018 até o presente, a equipe da delegacia ambiental investigou mais de 200 propriedades rurais e atualmente ainda existem cerca de 90 procedimentos investigativos em andamento que estão sendo apurados pela delegada adjunta, Alana Derlene Souza Cardoso Trindade, e as audiências realizadas pela delegada titular, Liliane Murata.
As inconsistências técnicas e documentais observadas pela Sema nos cadastros, quando confirmadas, configuram prestação de informação falsa à administração ambiental, punido com pena de 3 a 6 anos de reclusão mais multa. E quando essa informação falsa ou enganosa causa dano significativo ao meio ambiente, a pena pode ser aumentada de 1 a 2 terços.
A polícia apurar as circunstâncias das inconsistências apontadas pelos analistas da SEMA em relatórios técnicos de reanálise dos cadastros, a Dema investiga, com apoio das ações de inteligência da especializada a situação da propriedade e dos proprietários. Todos os fatos são conferidos pelos meios previstos na lei se houve a prestação de informação falsa, mesmo por omissão e se a conduta foi realizada na modalidade culposa ou dolosa, o que exige estudo rigoroso e diversas diligências.
Considerando que a maior parte das propriedades rurais investigadas realiza algum tipo de exploração econômica e que integram a cadeia produtiva do estado, o Ministério Público, titular da ação penal, tem buscado realizar acordos de não persecução penal, conforme artigo 28-A do Código de Processo Penal, o que possibilita a reparação do dano ambiental eventualmente causado e a indenização da sociedade pelo ilícito praticado.
Para fomentar a composição dos danos ambientais o Ministério Público de Mato Grosso criou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais, que tem realizado acordos no âmbito administrativo, com a participação da Sema visando à composição das autuações administrativas, civil como alternativa à ação civil pública e criminal, com a participação da delegacia ambiental.
Os acordos tem o objetivo principal de solucionar as pendências envolvendo os cadastros inconsistentes, recompor os dados ambientais e o pagamento pedagógico em obrigação de fazer ou em espécie pelo ilícito criminal.
Foram retomados os acordos após o fim da pandemia e, desde então, foram celebrados acordos, de R$ 2. 7 milhões com a participação efetiva da delegacia ambiental em todos os acordos.
Os valores arrecadados têm sido revertidos integralmente em benefício de órgãos que atuam na prevenção e repressão aos danos ao meio ambiente, inclusive a Polícia Civil.
“Como procedimento padrão da Dema, todos os inquéritos policiais instaurados até o ano de 2017 que envolvam propriedades rurais de Mato Grosso estão em reanálise sob a perspectiva da Operação Polygonum, sendo conferida a situação do CAR das propriedades e com isso já foram identificados outros crimes inclusive em cadastros que não tinham sido cancelados na reanálise realizada pela Sema”, disse, através da assessoria, a delegada Liliane Murata.
