Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime ambiental de construir ou fazer obras em área de preservação permanente, ontem, em ação conjunta da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Politec. As diligências iniciaram após as equipes constatarem uma construção em andamento em Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá.
No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras. Posteriormente os investigadores localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.
As equipes da prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular. Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.
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