Um fazendeiro foi preso, hoje, em Rondonópolis, por crimes contra a flora praticados no município de Itiquira (360 km de Cuiabá) por desmate da vegetação nativa do Cerrado sem autorização ou licença do órgão ambiental (por duas vezes) em sua fazenda, impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, consistente no descumprimento de embargos. A prisão preventiva foi decretada pela justiça de Itiquira na ação penal foi ajuizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso.
O promotor de Justiça de Itiquira Claudio Angelo Correa Gonzaga requereu “a aplicação de medida cautelar diversa da prisão consistente na suspensão do exercício de quaisquer atividades de natureza econômica (inclusive mediante interposta pessoa) na área de crime ambiental (polígonos de desmatamento indicados pelo órgão ambiental)”. Diante do descumprimento da medida constatado pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, o MP requereu a prisão. Conforme atestado em diligência pela Polícia Ambiental, foi encontrado no local gado e pastagens bem formadas, algumas recentemente utilizadas.
O promotor argumentou que o respeito aos embargos do órgão ambiental é uma obrigação legal de relevante interesse ambiental com a finalidade de “impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada”. “Não há qualquer abertura para se questionar o óbvio: houve o descumprimento da medida cautelar diversa da prisão. E de nada adianta a imposição de determinadas medidas cautelares se a elas não se emprestar força coercitiva”, destacou a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi ao decretar a prisão do réu.
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