Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e técnicos da secretaria estadual de Fazenda detectaram que o esquema criminoso de emissão de notas frias causou prejuízo de R$ 337 milhões na arrecadação tributária. 24 mandados de prisões e de buscas e apreensões na Operação Fake Paper foram cumpridos ontem. Nove pessoas foram presas em Cuiabá, Sorriso, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana e Juína.
Os alvos da operação são suspeitos da prática de crimes contra a ordem tributária e criaram, em 2016, uma organização criminosa que falsificava documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais frias que eram utilizadas por produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude à licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas, que serão investigados em um desdobramento da operação.
A investigação que resultou na operação começou a partir da constatação pela Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, de operações atípicas, em que havia saída de notas, mas sem lastro da entrada de produtos. Além do movimento detectado pela unidade, um produtor rural procurou a Delegacia Fazendária informando que havia feito uma aquisição fictícia. Foram montadas três empresas fantasmas para sonegação fiscal, resultando, até o momento, de acordo com a Sefaz, na emissão de 6.400 notas frias. O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior explicou que “a emissão de notas frias distorce as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, a composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados”.
Um núcleo do esquema estava instalado em Cuiabá que fazia emissão das notas frias e outros integrantes trabalhavam cooptando produtores e ofertando os serviços da organização. “Essa ação investigativa terá desdobramentos, pois com o material coletado apuramos que a organização operou com outras empresas, que são investigadas administrativamente e deverão ser objeto de investigação criminal. Nessa primeira etapa identificamos e começamos a apurar todas as pessoas que se beneficiaram do esquema, a segunda etapa será instaurar os procedimentos administrativos fiscais para cobrança do tributo sonegado”, explicou, acrescentando que as empresas fantasmas foram constituídas com documento falso para operar o esquema. Um dos alvos da operação é sócio de duas das empresas investigadas e contador da terceira.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a articulação conjunta dos órgãos estaduais e o emprego de inteligência nas ações para fundamentar as investigações. Gallo classsifica como ‘tosco’ o planejamento tributário criado pela organização, com a movimentação de notas fiscais para pessoas físicas e jurídicas sem a preocupação de ter a nota de entrada do produto. “Três empresas movimentavam volumes financeiros e de produtos que não tinham correlação com a entrada de mercadorias em seus estabelecimentos. A partir desse monitoramento, foi gerado relatório de inteligência e compartilhado com a Defaz”. Ele acrescentou que a investigação tem também o objetivo de identificar a aquisição de produtos para a atividade-fim do produtor, cuja finalidade pode ser a de acobertar a saída da venda de grãos. O secretário alerta que a fiscalização está atenta ao comportamento do contribuinte, monitorando e cruzando informações para descobrir e ter um tempo resposta mais célere contra a sonegação fiscal no estado.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso tem registros de operações com notas frias a partir de 2016. O chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, Rafael Vieira, pontua que todo o procedimento de operações é eletrônico, com certificação digital para emissão das notas” Todas as notas passam por uma autorização da secretaria, o que permite à Sefaz entrar em algoritmos de análises, gerando alertas e indicadores de erros para a equipe de fiscalização”.
Após o início das investigações, alguns produtores rurais buscaram a Sefaz para regularização fiscal. Dos R$ 40 milhões das autuações detectadas no esquema e aplicadas pela secretaria, R$ 5 milhões foram pagos. “Depois da ação investigativa iniciada, algumas pessoas procuraram a secretaria e fizeram o ressarcimento com o pagamento da autuação.
A informação é da assessoria.
