Um empresário do ramo de pneus, que estava expondo à venda mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, hoje, em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa (1.058 quilômetros de Cuiabá) do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado, assim como venda de mercadorias impróprias para o consumo.
O estabelecimento do investigado, segundo a Polícia Civil, operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade. Além disso, os fiscais identificaram o uso de “bandas usadas de pneus” para reforma dos produtos, “uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam”, detalhou a Polícia Civil, através da assessoria.
Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à confecção do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas. Simultaneamente, a Polícia Civil conduziu o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.
O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, conforme o artigo, que prevê penalidades que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.
