Mais de 1.700 – 1.383 DVD's e 341 CD's – de origem pirata que eram comercializadas na região central de Cuiabá foram apreendidas, hoje, em uma operação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Civil, Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Superintendência do Consumidor (Procon Municipal) e Polícia Militar.
A ação tinha como alvo 5 pontos utilizados por profissionais autônomos, que atuam como “Camelôs” e resultou na condução de quatro pessoas envolvidas com o comércio irregular. A primeira fase da operação foi realizada em fevereiro e resultou na apreensão de mais de 5,4 mil mídias.
A ação conjunta foi deflagrada após uma solicitação de apoio da prefeitura, visando a fiscalização dos comércios ambulantes na região da Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá, que atuam com a venda de produtos falsificados.
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o trabalho foi requisitado após uma série de reclamações sobre a atuação dos comerciantes, que atrapalham o trânsito de carros e pedestres, assim como as vendas nas lojas da região.
Enquanto os policiais da Decon e agentes do Procon realizavam o trabalho de combate a pirataria, os fiscais da prefeitura tiveram como alvo os camelôs ambulantes que atuam sem qualquer autorização.
Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.
“O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.