A Polícia Civil, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou, hoje, a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no Estado também a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de serem quitados.
Na primeira fase foi possibilitado aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.
A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,9 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.
Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.
Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Desta forma, a Delegacia Fazendária instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.
Mesmo nesta fase do inquérito policial, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Se os débitos não forem regularizados, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.
O objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.
“Os órgãos do CIRA acreditam que os produtores ainda inadimplentes optarão pelo pagamento, a fim de terem a possibilidade de extinção punibilidade, evitando ações penais, bloqueio de bens e outras medidas cautelares cabíveis conforme a legislação”, atesta o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
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